02 Jul

Metrópoles: território, coesão social e governança democrática

Após três anos de trabalho, o Observatório da Metrópoles apresentou ao CNPq o relatório final do programa de Metrópoles: território, coesão social e governança democrática/2005-2008. Trata-se de um esforço de sistematização das conclusões dos doze núcleos que compõem o Observatório das Metrópoles e dos 214 pesquisadores e 51 programas de pós-graduação. O relatório sintetiza as principais contribuições da rede que possibilitaram uma compreensão comparativa sobre os impactos sobre as grandes cidades brasileiras das transformações econômicas, sociais, institucionais e territoriais que atravessamos em decorrência da mudança de modelo de desenvolvimento nacional.
O Programa materializou-se na publicação de 50 livros, mais de 300 artigos e na elaboração de 28 banco de dados. Além disto a revista Cadernos Metrópoles publicou 141 artigos, mantendo a sua periodicidade. Por outro lado, como um Programa comprometido com a transferência de resultados para a sociedade foi criado um sistema de disponibilização de dados através da ferramenta de Servidor de Mapas, um Portal de divulgação da produção dos resultados com uma média de três mil acessos semanais e foram capacitados cerca de 1.200 atores da política pública nas áreas metropolitanas.
 
Enquanto Programa de pesquisa, as atividades de desenvolveram em quatro linhas do projeto: 
Linha I - Metropolização, dinâmicas intrametropolitanas e o território nacional;
Linha II - Dimensão sócio-espacial da Exclusão/Integração nas metrópoles: estudos comparativos;
Linha III - Governança urbana, cidadania e gestão das metrópoles;
Linha IV - Monitoramento da realidade metropolitana e desenvolvimento institucional

Apresentamos a seguir as principais conclusões de cada linha.

Linha I. Metropolização, dinâmicas intrametropolitanas e o território nacional.
1.1. Metropolização do Território Nacional: hierarquia e delimitação

Nesta linha foi realizado o trabalho Análise das Regiões Metropolitanas do Brasil: identificação dos espaços intrametropolitanos e construção de tipologias. Com este trabalho foi construído uma hierarquização dos grandes espaços urbanos brasileiros e também identificado seis categorias de grandes espaços, dos quais quatro com perfil metropolitano.  Foi construído também uma tipologia de espaços segundo o nível de integração na dinâmica da aglomeração. Foi avaliado o grau de concentração do pólo e classificado os espaços segundo sua condição social, ordenados em uma escala segundo o grau de importância na rede urbana brasileira. A pesquisa resultou na Coletânea Conjuntura Urbana composta dos por 11 livros (link para coletânea) que apresentam as conclusões mais gerais desta atividade. Além da coletânea também foi produzido capítulos de livro, artigos, tese de doutorado, entre outros. Por fim, foi construída uma base de dados, com informações sobre os municípios do entorno das RMs e que não se incluem nos limites institucionalizados das mesmas, incluindo dados dos 5565 municípios brasileiros.

1.2. A Metropolização, Rede Urbana Nacional e Segmentação Econômica

Com o término do estudo acima exposto, houve a necessidade de empreender novas investigações que oferecessem respostas as novas questões suscitadas no final do mesmo estudo. Os pesquisadores do Observatório procuraram identificar o papel de polarização dos sistemas urbano-regionais organizados em torno dos 38 Grandes Espaços Urbanos e que comportam 45% da população nacional. A hipótese inicial era de que estes sistemas são organizados por intensos fluxos de mercadorias e pessoas. Os resultados deste trabalho estão relatados no livro “Estrutura e Dinâmica Espaço-Temporal das Metrópoles Brasileiras” (link no site) e no artigo de autoria de Rosa Moura e Olga Firkowski, publicado na Revista PAMPA: Revista Interuniversitaria de Estudios Territoriales em 2008.

1.3. A Metropolização e os deslocamentos da população na Região Sul

Os estudos realizados nesta linha demonstraram a importância dos indicadores de deslocamentos domicilio-trabalho/estudo, como referencial para a análise dos processos de metropolização e de expansão urbana, que permitem captar os movimentos da população. A informação sobre o movimento pendular permitiu ainda conhecer o perfil da população que se desloca, em termos de escolaridade, renda, tipo de atividade, entre outras, sendo útil na análise da organização do território e para formulação e monitoramento de políticas públicas. Foi realizada também uma análise detalhada dos fluxos de deslocamentos pendulares nas grandes aglomerações urbanas da região Sul do país. Um artigo e uma tese de doutorado foram produzidos assim como o mapeamento dos fluxos do movimento pendular intrametropolitano e inter aglomerações. Foi realziado a análise dos fluxos do movimento pendular intrametropolitanos e a análise da configuração de novas espacialidades.

1.4. O Metropolitano e Não-Metropolitano no Território Nacional

O estudo desenvolvido neste item buscou estabelecer uma metodologia que permitisse apreender as relações entre territórios e cidades, tornando explícita a diversidade existente em ambas essas dimensões da organização espacial do país de modo a nortear diretrizes políticas visando à redução das desigualdades e o melhor aproveitamento das potencialidades do território nacional. Numa fase anterior, foi realizada a pesquisa Tipologia das Cidades Brasileiras em resposta a uma solicitação do Ministério das Cidades. Partindo-se da Classificação/tipologia das Cidades Brasileiras(2005), onde foram apresentados 19 tipos de cidades no Brasil, buscou-se oferecer elementos para subsidiar a reflexão: Como a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano poderia reduzir as disparidades regionais, considerando a grande diversidade do urbano brasileiro? O Livro As Novas Tipologias das Cidades Brasileiras, lançado recentemente, traz alguns dos resultados deste estudo, bem como os dois relatórios produzidos. Foi feito também a construção de um banco de dados da Classificação/Tipologia das Cidades Brasileiras.

1.5. Estudos de Caso

Para contemplar os estudos anteriormente mencionados foram realizados diversos estudos de caso sobre as transformações das dinâmicas econômicas regionais, cuja compreensão é fundamental para melhor entendimento das relações que estão sendo estabelecidas entre as metrópoles entre si e com seus espaços regionais. Dentre estes, destaca-se: Estudo da dinâmica das atividades terciárias na Região Metropolitana de Porto Alegre (1985/2003, em anos selecionados), buscando desvendar o papel exercido pelas atividades terciarias no desenvolvimento da economia metropolitana. Como alguns dos produtos, dois livros foram publicados: Território, Economia e Sociedade: Transformações na Região Metropolitana de Porto Alegre (link no site) e o Livro eletrônico Como Anda a Metrópole de Porto Alegre. A análise das dinâmicas econômicas e territoriais na região amazônica e seus impactos na estrutura da Região Metropolitana de Belém produziu o livro O Espaço Alternativo, vida e forma urbana nas baixadas de Belém. Outro estudo de caso produzido na pesquisa foi a análise do papel da indústria no processo de desconcentração urbano/metropolitano, com ênfase na indústria automobilística implantada no aglomerado metropolitano de Curitiba, e suas repercussões no âmbito da migração (expatriados) teve também como um de seus produtos o livro Indústria, ordenamento do território e transportes. A contribuição de André Fischer. O quarto estudo de caso feito no projeto foi a análise do processo de transformação da economia metropolitana de Goiânia, do ponto de vista da economia do Estado de Goiás e da região Centro Oeste, no que se refere às atividades produtivas mais significativas. O estudo  sobre a metropolização e territórios em transição Rural-Urbano: o caso da RM do Recife resultou em tese de doutorado defendida no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da RM Recife. Por fim, a análise do processo de descentralização produtiva da economia metropolitana na década de 90 e suas repercussões no mercado de trabalho e na estrutura sócio-ocupacional em São Paulo resultou em trabalho apresentado no VI Congresso Português de Sociologia, 2008.


Linha II - Dimensão sócio-espacial da Exclusão/Integração nas metrópoles: estudos comparativos

A hipótese central que norteou esta linha de trabalho foi a de que os processos sócio-espaciais em curso nas metrópoles brasileiras têm enorme importância na compreensão dos mecanismos societários de exclusão e integração, através de seus efeitos sobre a estruturação social, os mecanismos de produção/reprodução de desigualdades e as relações de interação e sociabilidade entre os grupos e classes sociais. Para fins da pesquisa os pesquisadores do Observatório trabalharam com a distinção e conceituação de 3 processos de organização social do território metropolitano: diferenciação, segmentação e segregação.
 

2.1. Descrição, análise da dinâmica e evolução da organização social do território das Metrópoles.

Esta linha de trabalho se desdobrou em diversos projetos de pesquisa desenvolvidos por todas as equipes, utilizando para tanto os dados dos censos demográficos do IBGE - em alguns casos acrescidos de informações levantadas localmente - e empregando a metodologia da construção de tipologias sócio-espaciais. Os 3 principais produtos deste projeto foram: a identificação das estruturas sociais das metrópoles e a análise da sua evolução no tempo, levando em consideração as diferenças de estruturas produtivas de cada metrópole e as macrotendências de diferenciação urbano-regional; a identificação dos padrões de mobilidade ocupacional nas regiões metropolitanas, e; a identificação das estruturas socioespaciais das metrópoles, suas diferenças e semelhanças, bem como a sua evolução no tempo. Relatóriso foram produzidos sobre a  Mobilidade Social das Regiões Metropolitanas e sobre as Mudanças na Estrutura Sócio-Ocupacional das Metrópoles Brasileiras, 1991-2000.


2.2. Análise da relação entre organização social do espaço e o mercado empresarial de provisão de moradias nas metrópoles brasileiras

Considerando a importância do mercado imobiliário como fator de estruturação sócio-espacial das metrópoles, a análise comparativa da dinâmica imobiliária nas regiões metropolitanas brasileiras buscou identificar onde o mercado empresarial de provisão de moradias atua mais intensamente, as principais transformações recentes e as relações entre a provisão de moradias e as mudanças sócio-espaciais. Dos seus produtos, vale destacar dois capítulos de livros sobre a questão da moradia em Belo Horizonte.

2.3.  Estudo comparativo sobre o papel das atividades imobiliário-turísticas na transformação do espaço social das metrópoles nordestinas: Salvador, Recife, Natal e Fortaleza.
Neste estudo, os pesquisadores concluíram que o desenvolvimento da atividade turística no Nordeste vem contribuindo para criar uma nova urbanização na qual se agrava a situação de desigualdade e segregação no espaço metropolitano e proporcionando o surgimento de uma forma particular de capital imobiliário, que articula uma dupla função de seus agentes (prestação de serviços e aparatos imobiliários) no atendimento ao chamando “turismo imobiliário”. Cinco capítulos de livros, 11 artigos, entre outros, foram produzidos nesta linha.

2.4. Comparações, sistematizações e identificações de padrões diferenciados entre as metrópoles.
Esta segmentação surgiu de maneira nítida na análise dos padrões de agregação e separação dos grupos sociais no território. Na análise da estrutura sócio-espacial, utilizando o método de tipologias dedutivas e utilizando as categorias sócio-ocupacionais para identificar os padrões de organização social do território, os pesquisadores constataram também diversas semelhanças entre as metrópoles. O que marca, com efeito, todas as áreas metropolitanas em graus diferenciados é, a concentração territorial das “classes proprietárias”, conformando o fenômeno da auto-segregação e da segregação compulsória dos que ocupam as posições mais vulneráveis da estrutura social.
Tal concentração seria resultante do poder de segregação desta classe, exercido na forma de capacidade de apropriação de dois tipos de escassez urbana relativa. O primeiro é relacionado às amenidades naturais e seu valor no jogo da distinção social, relacionadas com a localização das metrópoles tipicamente praieiras. O segundo decorre das práticas de apropriação da centralidade da localização dos serviços e equipamentos que promovem o bem-estar urbano, que se materializa na forma de auto-segregação das classes superiores em função da densidade territorial da escassez, na qual têm grande relevância simultaneamente a quantidades dos elementos concentrados, o tamanho do território em que ela se realiza e o grau de verticalização das moradias.
Ao analisarem a evolução de longo prazo da organização social dos territórios metropolitanos, os pesquisadores verificafaram a manutenção do modelo centro-periferia, mas, simultaneamente, constataram tendências de diversificação, que apontam para a possível emergência de um modelo fractal. Foi produzido relatório sobre as tendências da organização social do território das metrópoles -1991/ 2000, dois capítulos de livros, entre outros.

2.5. Organização social do território das metrópoles e desigualdades
Nesta sublinha foi utilizado os resultados da análise anterior e a ferramenta da tipologia sócio-espacial construída para cada metrópole como instrumental para a descrição e interpretação de várias vertentes das desigualdades presentes nas metrópoles brasileiras. Para dar conta da problemática, esta linha foi dividida em alguns estudos: análise da relação entre a estruturação sócio-espacial e as desigualdades de condições urbanas e ambientais de vida; análise da organização social dos espaços metropolitanos e desigualdades raciais; análise da organização social dos espaços metropolitanos e desigualdades de oportunidades: mercado de trabalho; efeito metrópole sobre as desigualdades de oportunidades: educação de crianças e jovens. Os produtos desta linha são de extrema importância e, dentre eles, vale destacar: o relatório sobre vulnerabilidade socioambiental das Regiões Metropolitanas; o relatório sobre a identificação e análise das áreas socialmente vulneráveis das metrópoles; a tese de doutorado sobre o tema das Desigualdades Raciais e Segregação Urbana em Antigas Capitais. Salvador e Rio de Janeiro;  a produção de um banco de dados composto por índices de dissimilaridade para vários indicadores de condições de vidas para o conjunto das metrópoles brasileiras; o livro A Cidade Contra a Escola. Segregação Urbana e Desigualdades Educacionais em grandes cidades da América Latina.

 
Linha III - Governança Urbana, Cidadania e Gestão das Metrópoles


Nesta linha, os pesquisadores do Observatório buscaram explorar a relação existente entre os processos de segregação residencial e a emergência de uma cultura cívica e política favorável à afirmação da cidadania. A questão central foi identificar em que medida o ambiente social e cultural na metrópole, bem como a natureza das relações sociais e da sociabilidade nela vigentes criam condições institucionais, políticas e intersubjetivas que favoreçam o desenvolvimento de um comportamento baseado na consciência de direitos de cidadania. Um survey nacional em articulação com a rede do International Social Survey Program - ISSP, através de uma parceria com o Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro – IUPERJ e com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa foi realizado. O objetivo principal deste survey foi avaliar os impactos das condições de vida na metrópole sobre o exercício da cidadania política. O livro Cidades Sustentáveis: políticas públicas para o desenvolvimento foi produzido, dentre diversos capítulos de livros e artigos publicados em periódicos. Foi publicado também o banco de dados sobre cultura política da RMBH e diversos relatórios sobre a temática.

3.1. Capital Social e Movimentos Sociais nas Metrópoles

Dentro desta sublinha foi realizado survey junto aos delegados do Orçamento Participativo de Porto Alegre.     A análise focalizou duas questões principais: (a) a existência de valores e de padrões de atuação expressivos da Nova Cultura Política e (b) a possibilidade de aprendizagens democráticas decorrentes da prática de participação. Em termos gerais, constata-se que os dados resultantes da amostra feita com Delegados do OP  demonstram índices superiores de associativismo, mobilização sócio-política, opinião valorativa sobre os direitos e deveres de cidadania e interesse pela política como instância de mediação social. Embora esses indícios, o conjunto dos dados não confirma a hipótese da vigência de uma Nova Cultura Política. São evidenciadas, também, assimetrias nas aprendizagens democráticas decorrentes da diversidade socioeconômica e cultural do público participante. Considerando-se o tempo (maior ou menor) de participação no OP, verifica-se que as aprendizagens para a cidadania ativa ocorrem menos nas representações sobre direitos e deveres e mais no crescimento do ativismo sócio-político, no interesse pela atividade política, no olhar crítico sobre as formas de gestão e na valorização do regime democrático participativo. Isso relativiza o possível papel  de “escola de cidadania” a ser cumprido pelo OP para fins de transformações mais profundas na escala da consciência social dos participantes. O livro O eu e os outros. Participação e transformação da consciência moral e cidadania, faz um apanhado sobre o tema.


3.2. Sistema Federativo e Condições Institucional-Fiscais da Gestão Metropolitana

As regiões metropolitanas atualmente constituídas são compostas por municípios bastante diferenciados e desiguais, em termos de demanda por serviços públicos e  potencial para enfrentar os desafios para a solução de problemas comuns. À desigualdade intra-regional, somam-se diferenças acentuadas entre as unidades regionais, o que indica que uma política para as regiões metropolitanas de caráter nacional não pode ignorar a multiplicidade de situações que prevalecem nesses territórios. Além disso, a falta de legitimidade dos estados para usar mecanismos de coerção - leis estaduais e outros instrumentos que levem a uma ação coordenada - reforça a necessidade de buscar incentivos que estimulem a cooperação.
Para compor o perfil sócio-econômico, os pesquisadores do Observatório escolheram variáveis que têm correspondência com a situação fiscal dos municípios, e examinaram a estrutura fiscal dos municípios com o objetivo de avaliar sua capacidade de atender as demandas dos cidadãos. Como produto, o livro As Regiões Metropolitanas: Por que não Cooperam? e o capítulo sobre o Brasil no livro internacional A Global Dialogue on Federalism,  Local Government and Metropolitan Regions in Federal Systems, de autoria de  Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Sol Garson.

Linha IV - Monitoramento da realidade metropolitana e desenvolvimento institucional

4.1. Estudos

a. Cooperação Intermunicipal no saneamento: entre a universalização dos serviços e a preservação da qualidade ambiental

O objetivo deste estudo foi empreender  um estudo do modelo de cooperação intermunicipal no setor de saneamento na França, identificando potencialidades e limites deste modelo, sobretudo no que concerne aos temas da sustentabilidade ambiental e do controle social da gestão, de forma a extrair subsídios para a proposta de cooperação intermunicipal na gestão dos serviços de saneamento no Brasil. Capítulos de livros, artigos em periódicos, trabalhos apresentados em congressos foram importantes para divulgar na comunidade científicas os resultados desta pesquisa.

b. A produção e a apropriação desigual da infra-estrutura pública nas metrópoles. Análise de planos e projetos setoriais e integrados.

    Este projeto foi desenvolvido tendo como foco a análise dos planos diretores municipais. Para tanto, foi firmado uma parceria com o Ministério das Cidades, com o objetivo de constituir uma rede nacional de avaliação e monitoramento de Planos Diretores com o foco no acesso à terra urbanizada e bem localizada para todos, visando a capacitação de agentes do poder público e atores da sociedade civil para a implementação de Planos Diretores e fortalecimento da gestão municipal e das formas de participação social. O objetivo foi avaliar o conteúdo dos Planos Diretores Participativos elaborados, com vistas a subsidiar estratégias locais de capacitação para a implementação dos PDP’s e trazer o conhecimento técnico especializado dos pesquisadores para um esforço unificado de avaliação, em conjunto com os atores sociais, do “estado da arte” do planejamento urbano local, no Brasil. Foram realizadas 23 oficinas de discussão dos planos de trabalho e seleção dos municípios cujos planos diretores serão avaliados, uma oficina nacional de capacitação. Também foi criada a Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos e a página da rede no portal da Rede Observatório das Metrópoles, onde se encontram disponibilizados todos os documentos e relatórios relativos à pesquisa de avaliação dos planos diretores e ao processo de capacitação.

c.  Análise do desempenho institucional dos municípios metropolitanos

    Este estudo visava identificar o quadro institucional estadual voltado para a gestão das áreas metropolitanas. Estudo nacional comparativo, buscando identificar o quadro institucional estadual voltado para a gestão das áreas metropolitanas, com foco na gestão metropolitana propriamente dita (origem, evolução, situação atual do sistema de planejamento e gestão/organismos). A perspectiva da indagação teve como objetivo constatar a existência (ou não) de instâncias de coordenação para tomada de decisão e/ou implementação de ações dos municípios das regiões metropolitanas e identificar as estruturas de gestão existentes, os planos ou diretrizes regionais e os mecanismos de compensação financeira. Alguns produtos relevantes foram tomados como referencial básico no presente estudo, particularmente a tese da pesquisadora Sol Garson, “Regiões Metropolitanas: obstáculos institucionais à cooperação em políticas urbanas”, assim como textos produzidos por pesquisadores dos núcleos regionais e que, dentre outros, deu origem ao livro Gestão Metropolitana e Autonomia Municipal.

e.  Sistematização das experiências dos modelos institucionais de gestão metropolitana
O conhecimento e sistematização das experiências dos modelos institucionais de gestão metropolitana de outros países de fundamental importância para a reflexão para o debate brasileiro sobre o tema. Por este motivo, foi empreendido alguns estudos com base na literatura disponível e no levantamento de informações a respeito de alguns países e que deram origem ao livro Gestão Metropolitana no Canadá.

O Observatório das Metrópoles dedica especial atenção a formação de seus pesquisadores. Nesse sentido, teve continuidade o Programa Interdisciplinar de Políticas Públicas e Gestão Local: Curso de capacitação de agentes sociais e conselheiros municipais, com a realização anual de cursos sobre Políticas Públicas para Conselheiros Municipais e de cursos sobre o Estatuto da Cidade para conselheiros municipais (governamentais e não-governamentais), lideranças comunitárias e técnicos governamentais. Foram realizados três cursos anuais dando continuidade ao Programa Interdisciplinar de Políticas Públicas e Gestão Local: Curso de capacitação de agentes sociais e conselheiros municipais, voltado para conselheiros municipais (governamentais e não-governamentais), lideranças comunitárias e técnicos governamentais.
Em relação ao fortalecimento da Rede Observatório das Metrópoles, cabe registrar a consolidação das parcerias estabelecidas entre as instituições acadêmicas e de pesquisa com organizações não-governamentais. Destacando o papel que estas organizações tem na transferência de resultados para a sociedade e na intervenção em esferas públicas de formulação de políticas, cabe mencioná-las: no Rio de Janeiro, a FASE Nacional e a FASE-RJ; no Recife, a FASE-PE; em Belém, a FASE-PA; em Belo Horizonte, a Ação Urbana; em Fortaleza, o Cearah Periferia; e em Curitiba, a Terra de Direitos.

O projeto Escola de Práticas Metropolitanas realizou uma série de discussões sobre alternativas metodológicas para formação sobre questões metropolitanas, contando com a participação de entidades integrantes do Observatório Paraná. A proposta e metodologia de trabalho elaboradas possibilitaram  a montagem de diversos estudos na área.
O Observatório das Metrópoles integrou a coordenação nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana e da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, produzindo diversos informes e análises das políticas públicas que subsidiaram a atuação dessas redes.

Algumas atividades desenvolvidas no âmbito do Observatório também envolveram o desenvolvimento de metodologias de monitoramento das políticas urbanas nacionais; a coleta e a sistematização das informações fornecidas pelo Ministério das Cidades e outros órgãos públicos relacionados à política urbana; a produção de informes e de subsídios para o Fórum Nacional de Reforma Urbana  e a Frente Nacional de Saneamento Ambiental; e a discussão dos resultados junto aos atores da política urbana, em especial aqueles vinculados as redes aqui citadas.
Por fim, o projeto consolidou o Portal Observatório das Metrópoles. Foi possível transformar  o sistema web já existente em um Portal como solução para (i) integração da rede; (ii) disponibilização ampla dos resultados e informações geradas aos gestores em atores da política pública nas áreas metropolitanas; (iii) difusão para o grande público de dos problemas metropolitanos; (iv) formação à distância de gestores e conselheiros municipais.
 
Também foi implementado  o  Servidor de Mapas de mapas, um serviço oferecido ao usuário pelo qual ele pode consultar, visualizar e imprimir mapas diversos, com base nas informações geradas e utilizadas pelo Observatório. Para o seu desenvolvimento, foi utilizada a experiência acumulada anteriormente no Metrodata.  No total, já foram publicadas 96 edições do Boletim eletrônico semanal que veicula informes, dados, reflexões e análise sobre temas relacionados com a problemática metropolitana.
Como conclusão podemos dizer que um dos principais objetivos deste  projeto foi o de identificar as principais tendências de transformações econômicas, sociais, institucionais e territoriais das metrópoles brasileiras nos últimos 20 anos. Associado a estes objetivos acadêmicos, o Observatório das Metrópoles buscou, neste período, manter sua intenção de aliar suas atividades de pesquisa e ensino com a realização de atividades que auxiliem os atores governamentais e da sociedade civil no campo da governança democrática das metrópoles brasileiras.

* Durante os anos de 2005/2009, o Observatório das Metrópoles desenvolveu o programa de pesquisa em rede Território, coesão social e governança democrática, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq/ Institutos do Milênio. Este programa reuniu pesquisadores de instituições dos campos universitário, governamental e entidades não-governamentais, organizadas como Núcleos em  das principais metrópoles brasileiras – Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte,Curitiba, Goiânia, Recife, Salvador, Natal, Fortaleza, Belém – e na aglomeração urbana de Maringá (institucionalmente uma das Regiões Metropolitanas do estado do Paraná).