23 Sep

Transporte Público de Qualidade

Olhe em volta, observe a rua. O que você vê? O espaço das ruas, que chamamos de espaço público, está ocupado por carros. Os transportes públicos, calçadas e ciclovias, juntos,  somam menos de 10% deste espaço. Vivemos uma crise de mobilidade com aumento dos congestionamentos, da poluição atmosférica, das mortes no trânsito e do tempo que gastamos para o deslocamento, nos carros ou nos ônibus. A infra-estrutura viária é fator determinante do planejamento físico e territorial, e com a pressão exercida pelo crescimento vertiginoso da frota de automóveis, grande parte do investimento público é destinado a este modo de transporte privado.
Entendemos que isso é resultado de um modelo de mobilidade excludente focado no automóvel, que tem recebido no último ano mais de 12 bilhões de reais de incentivo fiscal do governo federal para a produção e venda de carros, beneficiando montadoras, concessionárias e proprietários de veículos. Como se não bastasse, soma-se a imensa soma de recursos federais através do PAC para as rodovias e os incentivos tributários e investimentos de governos estaduais e locais em mais avenidas, pontes e viadutos para os carros.

Com tantos recursos públicos para os automóveis gastos somente este ano, seria possível melhorar significativamente o sistema de transporte público, que não recebe hoje a devida atenção do poder público como serviço essencial, como determina a Constituição Federal: os investimentos são insuficientes e os usuários pagam integralmente os custos de operação do sistema de transporte, incluindo as gratuidades e descontos (estudantes, idosos e pessoas com deficiência, por exemplo) e todos os tributos municipais e federais que somam mais de 40% do valor das tarifas.

Esse quadro só será alterado com a pressão da sociedade organizada sobre o poder público. O FNRU tem atuado nas instâncias democráticas pressionando o governo, mas não tem sido suficiente; é necessária a mobilização nas ruas para que o governo coloque na sua agenda econômica e social o transporte público como eixo estrutural da mobilidade urbana e direito de todos. No dia da Jornada Brasileira "Na Cidade sem meu Carro", o FNRU torna público seu posicionamento:

1. contra a privatização do espaço público pelos automóveis e pelo desenvolvimento de ciclovias e outras formas de transporte alternativo nas cidades, não poluentes;

2. pela implantação de um sistema de transporte público eficiente, integrado, de qualidade e com acessibilidade para todos/as;

3. pela implantação da tarifa temporal (Bilhete Único) nas regiões metropolitanas;

4. pelo barateamento das tarifas do transporte público, promovendo a justiça tributária e social, e pela gratuidade das passagens dos  estudantes, desempregado , pessoas com deficiência e idosos;

5. pela implantação de um sistema de transporte aquaviário em toda a região amazônica, bem como nas cidades com potencial para desenvolver este sistema por sua localização costeira, ou por possuírem rios e baías no seu território;

6. pela implementação de sistemas de transportes coletivos com energia limpa,  não poluente.
 
Nossa luta é pela justiça social e tributária para os transportes públicos, e que este seja tratado como serviço essencial, barateando as tarifas de forma significativa para os usuários dos serviços, promovendo acesso ao trabalho, à cultura, à saúde, enfim, acesso à cidade como um direito de toda a população.

A política urbana permanece setorializada: não há integração entre políticas habitacionais, de saneamento e dos programas de infra-estrutura urbana. O modelo sócio territorial de segregação contribuiu, através dos anos, para a produção de cidades cada vez mais excludentes e insustentáveis do ponto de vista social, ambiental e econômico. Exemplo recente foram os investimentos em habitação no programa "minha casa, minha vida" em que recursos para infra-estrutura são insignificantes e não há exigência de transportes públicos para sua implantação, ao contrário do que afirma o Estatuto das Cidades e o Plano Nacional de Habitação, solenemente desprezados por este programa.
 
A ausência de Planos diretores de transporte urbano ou de sua articulação com os demais planos setoriais, conselhos municipais inexistentes ou sem condições de exercer seu controle social e participação popular sobre as políticas urbanas, enfim, instrumentos para uma gestão democrática das cidades estão enfraquecidos na maioria das cidades. Há poucos e isolados casos de organização da sociedade e poder público no sentido de pensar conjuntamente esta política que afeta a todos e todas.

O FNRU defende e tem lutado para que os recursos prometidos para um chamado PAC da Mobilidade, agora 'PAC da Copa', consistam em investimentos nos sistemas estruturais da
mobilidade, em transportes públicos (metrôs, ferrovias urbanas, veículos leves sobre trilhos, corredores exclusivos de ônibus integrados com calçadas acessíveis, ciclovias e automóveis) e que sejam implantadas medidas de restrição do uso dos automóveis nos centros, com taxação de estacionamentos nas vias públicas e pedágio urbano, cujos recursos sejam aplicados nos transportes públicos.

Defende o FNRU também, que esses investimentos não se restrinjam às 12 cidades da Copa, tampouco atendam apenas às exigências da FIFA, ou seja, ligar aeroportos, estádios e hotéis, mas que atendam também as cidades onde a crise de mobilidade esteja consolidada. E reivindica medidas efetivas e controle social para que não aconteça o ocorrido nos Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro em 2007, ou seja,um sem número de despejos forçados para a realização das obras. Esses investimentos serão realizados pelos Estados e Municípios e autorizados pelo Governo federal ao permitir ampliar o limite de endividamento dos mesmos (excepcionalizar o acesso aos recursos) e o FNRU entende urgente a organização da sociedade para fiscalizar sua aplicação.
 
Empregado como instrumento de política pública, o transporte público de qualidade para todos viabiliza cidades com qualidade de vida, por meio da mobilidade sustentável, que
democratiza o uso da via pública, garante o acesso à moradia e aos serviços urbanos, reduz os congestionamentos - e, conseqüentemente, a poluição, a diminuição dos gastos com saúde pública e faz cair o número de mortos e feridos no trânsito.

O FNRU reivindica urgência na implantação de um novo modelo de mobilidade, que priorize os investimentos em transporte público de qualidade e acessibilidade para todos e todas e que invista em novas formas de transporte não poluentes. Convidamos a todos/as que sofrem a precarização deste serviço a se mobilizar por uma cidade para todos/as, justa, democrática e sustentável.
 
Fonte: Forum Nacional de Reforma Urbana