16 Mar
O Direito das Favelas
Read 3255 times | Published in Publicações | Last modified on 16-03-2017 13:47:36
 
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A construção do processo de reconhecimento e legitimação da favela como território constituinte da cidade exige o estabelecimento de formulações conceituais originais, estudos sistemáticos e interpretações inovadoras das práticas e representações afirmadas pelos seus moradores. No livro “O Direito das Favelas”, o professor Alex Ferreira Magalhães (IPPUR/UFRJ) realiza uma sofisticada pesquisa sobre as condições de materialização da vida nas favelas, com atenção específica para sua regulação jurídica. Para isso, ele vai demonstrando a complexa relação entre o “Direito Estatal” e o “Direito da Comunidade”, e aponta os desafios para lidar com o tema da regularização urbanística e fundiária no Brasil.

O livro “O Direito das Favelas” foi publicado pela Editora Letra Capital, com apoio da Faperj.

Alex Ferreira Magalhães é Doutor em Planejamento Urbano e Regional e professor do IPPUR/UFRJ, no qual atua com os seguintes temas: Direito Urbanístico; Direitos Reais; Regularização Fundiária; Legislação para favelas (estatal e comunitária); Aplicação dos instrumentos urbanísticos, especialmente do Estatuto da Cidade; Pluralismo Jurídico. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Nome: O direito das favelas

Autor: Alex Ferreira Magalhães

Editora: Letra Capital

ISBN: 978-85-7785-195-9

Páginas: 496

PREFÁCIO

A presente publicação é resultado dos longos anos de observação e diálogo de Alex Magalhães junto a moradores de favelas, gestores públicos e pesquisadores nacionais e estrangeiros que se aventuraram por este instigante e desafiador tema que envolve a questão fundiária nos morros cariocas.

Atento aos múltiplos sinais e influências, Alex se mostra um estudioso sensível às respostas geradas no interior das comunidades, retratados nos diversos relatos e exemplos distribuídos ao longo do texto, e que reconhecem nestas práticas um conhecimento não sistematizado e não positivado, mas produtor de regras e procedimentos de impacto na vida cotidiana da população residente nestas regiões da cidade.

Desta forma, ao destacar o papel das associações de moradores e grupos comunitários, e as posturas autogestionárias existentes, o texto estabelece um diálogo conceitual complementar com as ideias povoadas pelo sociólogo português Boaventura de Souza Santos, e brinda o leitor, a atualização de versões e visões do debate sobre regulação jurídica das favelas, saudando sua pluralidade e complexidade.

Situado na Favela Parque Royal, seu trabalho empírico revela as contradições existentes entre o possível e o desejado, seja na expressão dos próprios moradores, seja na implementação das políticas públicas. A linha tênue entre o permitido, o aceitado e o negado nas ações estatais compõe um dos desafios de mais difícil aplicação para políticas públicas no Brasil.

Reafirmar as diferenças históricas ou forçar a integração das ações estatais em todas as partes da cidade são caminhos incompatíveis ou complementares no que se refere à poética urbana no Rio de Janeiro? É possível reconhecer práticas locais em contradição às determinações legais? Os padrões do conjunto da cidade são aplicáveis às áreas de favelas? É necessário um período de transição? Que tempo é este? Estas e outras são perguntas que o livro nos ajuda a formular e refletir.

Além do debate teórico jurídico-sociológico, o texto empresta destaque às políticas urbanísticas da cidade do Rio de Janeiro, estabelecendo paralelos entre o que acontece no conjunto da cidade e sua expressão real para as favelas. A menção aos programas  de intervenção urbana de alto impacto, como a Favela-Bairro, ou de expressão midiática como a série de reportagens “Ilegal e daí?”, do Jornal O Globo, ou ainda a referência à política municipal denominada de “choque de ordem” são distintas abordagens de um processo em permanente disputa política e social.

Mas, sobretudo, o livro traz uma retrospectiva histórica de grande relevância para pesquisadores e interessados pelo tema da política fundiária e, assim, a própria origem e percepção das favelas na cidade do Rio de Janeiro. Em um texto cuidadoso e provocador, o autor aponta os desafios e a importância em se buscar caminhos mais profundos e inovadores para lidar com o tema da regularização urbanística e fundiária no Brasil.

Esta publicação atende ao desejo de um conjunto de pessoas que buscam conhecer a história da cidade e se propõe a refletir sobre os desafios das políticas urbanas em curso no Rio de Janeiro, a partir de uma visão crítica e transformadora.

Para mais informações e aquisição do livro, acesse a página da Letra Capital.

 

 



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