06 Apr
A inflexão ultra-liberal no Brasil: financeirização urbana e a mercantilização da cidade
Lido 2882 vezes | Publicado em Notícias | Última modificação em 06-04-2017 15:09:23
 
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O INCT Observatório das Metrópoles promoveu, no período de 29 a 31 de março, o Seminário Regimes Urbanos e Governança Metropolitana, em Natal/RN. O evento teve como objetivo de debater os caminhos do novo programa de pesquisa do Observatório diante do contexto atual de crise política e econômica no país. Segundo o professor Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, a decisão da rede de pesquisa foi pela reorientação das linhas e dos projetos em função da hipótese da inflexão ultra-liberal no Brasil e na ordem urbana das metrópoles. “Esta inflexão se traduz (1) no avanço da tendência da financeirização urbana e da mercantilização da cidade; e (2) no surgimento de regimes urbanos fundados no empreendedorismo local. No caso da inflexão na ordem urbana, destacamos a Medida Provisória 759/2016 que rompe com vários regimes jurídicos de acesso à terra, construídos com participação popular; acaba com o tratamento prioritário das áreas de interesse social; e anistia o mercado imobiliário e especuladores urbanos e rurais”.

O novo programa de pesquisa da Rede Observatório das Metrópoles, no âmbito dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT/CNPq), irá investigar o tema “As Metrópoles e o Direito à Cidade na inflexão da ordem urbana brasileira” a partir de projetos que abordam o conceito e prática do direito à cidade e sua vinculação com as seguintes questões: bem-estar urbano e oportunidades; mobilidade urbana; políticas habitacionais; trabalho e economia social e solidária; saneamento ambiental e gestão das águas; cidadania e governança urbana; gestão participativa e diversidade da rede urbana;  gestão participativa; mercantilização e financeirização da cidade; e empreendedorismo urbano como modelo de governança no contexto metropolitano.

De acordo com o professor Orlando Alves dos Santos Jr., integrante do Comitê Gestor do Observatório, o novo programa terá como prioridade implementar pesquisas e ações da Linha 4 em todos os seus 14 núcleos regionais. “A linha 4 do programa de pesquisa conta com os seguintes projetos: 1) Caracterização dos Regimes Urbanos nas metrópoles brasileiras, no qual vamos investigar as coalizões de poder local estruturadas para o empreendedorismo urbano; 2) Fóruns Locais sobre as metrópoles e seu desenvolvimento, o que significa que os núcleos regionais assumem o compromisso de criar ou participar de fóruns e acompanhar o debate sobre as políticas públicas para a metrópole, PPPs etc; 3) Monitoramento do Desenvolvimento Urbano Local; e 4) Formação de atores para a democracia urbana e a cidadania metropolitana”, descreve Orlando Jr. e complementa:

“Retomamos essa característica e objetivo fundamente da Rede Observatório das Metrópoles na formação de profissionais das cidades, tanto no âmbito da universidade, como também através de projetos de extensão: formação de agentes e conselheiros municipais, interlocução com movimentos sociais etc. Queremos levar esse debate sobre a democracia urbana e direito à cidade para todas as metrópoles que a rede está inserida”, afirma.

Financeirização, mercantilização e urbanismo neoliberal

A Rede Observatório das Metrópoles vem mostrando, nos últimos anos, o processo de financeirização urbana caracterizada por um ciclo global de financeirização dos padrões de acumulação do capital e a sua tradução em pressões mercantilizadoras das cidades orientadas pela busca de rentabilidade, liquidez e segurança dos investimentos. Esse processo vem ocorrendo em vários circuitos da produção do espaço urbano construído, sendo o mais visível o mercado imobiliário, mas vem penetrando também nos espaços relativos à realização de obras públicas e concessão de serviços coletivos.

Essas pressões mercantilizadoras se articulam com a difusão de experiências de urbanismo neoliberal, envolvendo a adoção, pelas cidades, de megaprojetos de reestruturação e renovação urbanas; criação de polos de entretenimento e turismo; e promoção de grandes espetáculos culturais e esportivos.  Ao mesmo tempo, vêm ocorrendo transformações regulatórias das cidades, manifestas em arranjos institucionais voltados para a promoção de parcerias público-privadas, em áreas, equipamentos e serviços, e para assegurar rentabilidade e liquidez dos capitais aplicados.  Observam-se, em algumas cidades, tendências de transformação dos padrões de gestão urbana, pela financeirização de títulos municipais, e a criação de instrumentos novos e de alto risco para cobrir títulos de dívida municipal. Alguns autores vêm ainda destacando o surgimento de transformações na cultura urbana pela adoção de ethos fundado na cultura do dinheiro.

Em resumo, a conexão entre financeirização, mercantilização e difusão do urbanismo neoliberal exacerba a contradição entre a cidade como valor de troca e a cidade como valor de uso, gerando extremas desigualdades socioespaciais.

Leia mais:

A Cidade na longa década perdida (Série O Direito à Cidade em tempos de crise)

Financeirização e transição do mercado imobiliário brasileiro

Direito à Cidade S/A: a casa de máquinas da financeirização urbana

O Direito à Cidade no contexto da mercantilização do urbano no Brasil

 

REGIMES URBANOS

O Seminário Nacional sobre Regimes Urbanos integra as ações de pesquisa do Projeto 3.2. “Direito à Cidade e as transformações dos regimes urbanos brasileiros: mercantilização e financeirização da cidade”, dentro do novo programa de pesquisa da Rede Nacional INCT Observatório das Metrópoles.

Segundo o profº Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, a ausência de instituições políticas de gestão metropolitana que efetivem padrões de governança destes territórios é uma constatação recorrente nos estudos sobre o tema realizados nos últimos anos pelo Observatório das Metrópoles e por instituições de pesquisa como o IPEA. No entanto, de acordo com ele, tem sido constatado, ao mesmo tempo, a existência de ações coordenadas entre grandes grupos econômicos crescentemente financeirizados e os vários níveis de governo em torno de relevantes e complexos projetos urbanos, expressando a existência de padrões de governança urbana, ao menos no que diz respeito às interações entre atores públicos e atores do mercado, mas com a ausência de temas e perspectivas relativas ao direto à cidade, como mostram estudos realizados pelo Observatório das Metrópoles.

“Esse novo projeto vai investigar os padrões de desenvolvimento metropolitano, incluindo suas relações com a participação crescente das grandes empresas — incorporadoras, construtoras, financiadoras, prestadoras de serviços públicos, entre outras — avaliando seus impactos, de forma a trazer novos aportes ao debate sobre os modelos hegemônicos de regime urbano, identificados na literatura como neoliberalização do desenvolvimento urbano”, explica Luiz Cesar.



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