CHAMADA PÚBLICA: Estudos das Regiões Metropolitanas do Brasil
O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) abre inscrições, até 30 de maio, da Chamada Pública nº 050/2012 para o projeto “Estudos das Regiões Metropolitanas do Brasil”. A seleção dos candidatos é para cinco bolsas de pesquisa para doutores, no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD). As áreas temáticas são: i) Saneamento; ii) Políticas e planos setoriais nacionais; iii) Gestão metropolitana e institucionalidades; iv) Relações fiscais; v) Financiamento das funções públicas de interesse comum.
A solicitação deve ser apresentada pelo candidato mediante o cadastramento de seus dados no Sistema de Cadastro de Bolsista, disponível na página do IPEA (www.ipea.gov.br), e da seleção do projeto de interesse, anexando o currículo ou informando endereço lattes e proposta de execução de projeto, que deve ser anexada nos moldes do item 3 do regulamento. Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo desta Chamada poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico
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e telefones (61) 3315-5219/5523, referenciando-se ao número da Chamada e nome do projeto.
Estudos das Regiões Metropolitanas do Brasil
Esse estudo está inserido no âmbito do projeto “Estudo das Regiões Metropolitanas no Brasil” que se propõe a investigar o fenômeno de metropolização brasileiro contemporâneo, à luz de variadas dimensões analíticas. O início dos trabalhos pressupõe o refinamento em relação ao tratamento conceitual sobre a formação das metrópoles, suas regiões complementares e sua institucionalização. Nesse sentido, é importante a reflexão acerca do processo de institucionalização de regiões metropolitanas no Brasil que se aprofunda a partir da década de 1970 e se modifica a partir da Constituição Federal de 1988.
Nesse primeiro momento do projeto, portanto, parte-se da conceituação de metropolitano/metropolização, metrópole, região metropolitana e aglomerado metropolitano ou aglomerado urbano, vis-à-vis a diversidade e multiplicidade conceituais. Definido o objeto de trabalho, serão tomadas como referência as experiências nacionais e internacionais para propor conjunto de indicadores e metodologia que seja adequada para caracterização de aglomerados metropolitanos no Brasil.
Em um segundo momento, serão discutidos argumentos que justificariam a necessidade de institucionalidades nessas áreas urbanas, no intuito de ponderar a adequação do atual contextos institucional à oferta de serviços públicos de interesse comum. Em seguida, serviços públicos com marcante expressão territorial: mobilidade urbana, habitação e saneamento ambiental serão detalhados à luz da interdependência da atividade socioeconômica metropolitana.
Em um terceiro momento o papel funcional e inserção das metrópoles na América do Sul serão avaliados. Do ponto de vista brasileiro, a institucionalidade presente ou ausente nos planos delineadores de políticas públicas nacionais será especificada. Essa fase culmina com a análise e recomendações acerca da necessidade, em que medida e com qual grau de intensidade, de institucionalidade da gestão metropolitana ou alternativas. As questões federativas e seus efeitos do ponto de vista fiscal, financeiro e de financiamento do desenvolvimento urbano concluem os trabalhos.
Esse projeto é relevante porque busca compreender os processos urbanos e seus desdobramentos nas Regiões Metropolitanas no Brasil contemporâneo e o impacto de seus marcos legais na definição das funções públicas de interesse comum e dos meios para o seu financiamento, de modo a contribuir para a formulação de políticas públicas adequadas, tempestivas e eficazes que tenham como objeto central o enfrentamento da adequada oferta de serviços públicos em áreas metropolitanas.
Assim, o escopo do projeto geral será estruturado em torno das seguintes temáticas:
I – A conceituação e processo de metropolização
II – As experiências internacionais e critérios de institucionalização de RMs
III – O cenário brasileiro metropolitano a partir do Censo 2010
IV – Planejamento e gestão compartilhados e funções públicas de interesse comum
V – A dimensão metropolitana das políticas de saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana.
VI – As metrópoles brasileiras e a América do Sul (comparações internacionais)
VII – As metrópoles e seus desdobramentos nos planos nacionais setoriais
VIII – Gestão metropolitana e suas institucionalidades
IX – As relações fiscais federativas
X – Financiamento metropolitano
Esta chamada, em específico, trata das temáticas V, VII, VIII, IX e X acima, conforme detalhamento.
a) Temática 1 – A dimensão metropolitana do saneamento básico
A gestão de sistemas de saneamento básico envolve territórios de bacias e subbacias hidrográficas que usualmente ultrapassam o território municipal. Todavia, a titularidade dos serviços de saneamento básico, respeitando-se o preceito constitucional, é municipal. No contexto histórico recente, dado o déficit ainda presente de acesso aos serviços, e considerando o novo marco legal (Lei 11.445, de 2007) e a proposta de Plano de Saneamento Básica (PlanSab) do Ministério das Cidades, o objetivo do artigo seria analisar as especificidades das questões de saneamento básico nos ambientes metropolitanos explicitando:
(i) suas características gerais nas metrópoles brasileiras,
(ii) as assimetrias no processo decisório entre titulares e prestadores dos serviços públicos,
(iii) necessidade de articulação institucional, regulatória, executiva e de financiamento;
(iv) cenários prospectivos e recomendações de políticas públicas.
b) Temática 2 – As especificidades das metrópoles nas políticas e planos nacionais setoriais
O artigo a ser elaborado para a presente temática objetiva caracterizar a presença ou ausência do fenômeno metropolitano e os efeitos dessa (i)materialidade nos variados e recentes políticas e planos setoriais propostos como arcabouço teórico-orientador para a operacionalização da política pública nacional. Sugerem-se analisar as diretrizes constantes nas políticas e planos (quais sejam: Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Política Nacional de Ordenamento do Território (PNOT), Plano Nacional de Habitação (PLANHAB), Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), Plano Nacional de Turismo (PNT), Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Política Nacional de Defesa Civil (PNDC), dentre outros) em relação à territorialidade e à realidade da institucionalidade presente (ou ausente) nas regiões metropolitanas. Além das diretrizes, o artigo identificaria se os instrumentos e meios previstos nas políticas e planos se mostram adequados para promover iniciativas de cooperação e articulação entre entes federados, bem como fontes de financiamentos compatíveis para a intervenção na escala metropolitana. Ademais, se o escopo e escala das propostas de intervenção no espaço urbano conurbado configuram-se apropriadas para enfrentamento das desigualdades sociais, das disparidades produtivas, da heterogeneidade de atores e interesses e do fomento ao desenvolvimento.
c) Temática 3 – Gestão metropolitana e institucionalidades: experiências, obstáculos e inovações
A gestão metropolitana no Brasil passou por momentos de maior e menor centralização a partir da década de 1970. Ainda sem marco legal específico, a gestão atual das metrópoles testa alternativas e limites na busca de propostas que consigam a efetiva execução de serviços públicos de interesse comum, territorialmente intrínsecos no ambiente metropolitano. Nesse sentido, o artigo proposto deve buscar caracterizar os desafios da gestão metropolitana a partir de seus aspectos institucionais. Com isso, identificar as principais experiências institucionais de cooperação nas regiões metropolitanas brasileiras e as dificuldades de avanços na institucionalidade contemporânea. Além disso, o artigo deve abarcar a análise de estruturas institucionais, técnicas, titularidades existentes e qualidade de serviços prestados, apontando fragilidades e aspectos inovadores.
d) Temática 4 – As relações fiscais entre municípios metropolitanos
As distorções fiscais do sistema federativo brasileiro se mostram claramente nas regiões metropolitanas. É evidente um descompasso entre capacidades tributárias e as responsabilidades entre os municípios do centro e da periferia metropolitana. O objetivo do artigo seria identificar as distorções, mensurá-las e propor formas de soluções viáveis.
e) Temática 5 – Financiamento de funções públicas de interesse comum
Questão central do fenômeno metropolitano é a dificuldade de compor fundo de financiamento para investimento na oferta de serviços públicos, com demandas especialmente em municípios periféricos, justamente aqueles com menor capacidade de contribuição para a composição de ativos. O objetivo do artigo a ser proposto pelo candidato analisaria as possibilidades institucionais, políticas, econômicas e legais de soluções passíveis de serem implementadas em regiões metropolitanas, enfatizando, de um lado, as dificuldades de compatibilização entre municípios geradores de atividade econômica e aqueles com demandas por serviços e, de outro lado, as alternativas de encaminhamento.
Acesse o edital da Chamada Pública nº 050/2012 pelo endereço:
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=13759&catid=117&Itemid=5
