O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) abre inscrições, até 24 de julho, para as Chamadas Públicas nº 092/2012 e 093/2012 referente ao projeto “Estudos das Regiões Metropolitanas do Brasil”. A seleção dos candidatos é para duas bolsas de pesquisa para doutores, no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD). As áreas temáticas são: i) Financiamento das funções públicas de interesse comum; e ii) Critérios e indicadores para metrópoles.
A solicitação deve ser apresentada, pelo candidato, mediante o cadastramento de seus dados no Sistema de Cadastro de Bolsista, disponível na página do IPEA (www.ipea.gov.br), e a seleção do projeto de interesse, anexando: a) currículo ou informando endereço lattes; b) proposta de execução de projeto, que deve ser anexada nos moldes do item 3 do regulamento. Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo da Chamada também poderão ser obtidos por intermédio do endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e telefones 61 3315-5219/5523, referenciando-se ao número da Chamada e nome do projeto.
Estudo das Regiões Metropolitanas do Brasil
O projeto “Estudo das Regiões Metropolitanas no Brasil” se propõe a investigar o fenômeno de metropolização brasileiro contemporâneo, à luz de variadas dimensões analíticas. O início dos trabalhos pressupõe o refinamento em relação ao tratamento conceitual sobre a formação das metrópoles, suas regiões complementares e sua institucionalização. Nesse sentido, é importante a reflexão acerca do processo de institucionalização de regiões metropolitanas no Brasil que se aprofunda a partir da década de 1970 e se modifica a partir da Constituição Federal de 1988.
Nesse primeiro momento do projeto, portanto, parte-se da conceituação de metropolitano/metropolização, metrópole, região metropolitana e aglomerado metropolitano ou aglomerado urbano, vis-à-vis a diversidade e multiplicidade conceituais. Definido o objeto de trabalho, serão tomadas como referência as experiências nacionais e internacionais para propor conjunto de indicadores e metodologia que seja adequada para caracterização de aglomerados metropolitanos no Brasil.
Em um segundo momento, serão discutidos argumentos que justificariam a necessidade de institucionalidades nessas áreas urbanas, no intuito de ponderar a adequação do atual contextos institucional à oferta de serviços públicos de interesse comum. Em seguida, serviços públicos com marcante expressão territorial: mobilidade urbana, habitação e saneamento ambiental serão detalhados à luz da interdependência da atividade socioeconômica metropolitana.
Em um terceiro momento o papel funcional e inserção das metrópoles na América do Sul serão avaliados. Do ponto de vista brasileiro, a institucionalidade presente ou ausente nos planos delineadores de políticas públicas nacionais será especificada. Essa fase culmina com a análise e recomendações acerca da necessidade, em que medida e com qual grau de intensidade, de institucionalidade da gestão metropolitana ou alternativas. As questões federativas e seus efeitos do ponto de vista fiscal, financeiro e de financiamento do desenvolvimento urbano concluem os trabalhos.
Assim, o escopo do projeto geral será estruturado em torno das seguintes temáticas:
I. A conceituação e processo de metropolização;
II. Critérios e indicadores para as metrópoles;
III. Caracterização do cenário metropolitano a partir do Censo 2010;
IV. Relevância: planejamento e gestão compartilhados e funções públicas de interesse comum
V. Habitação, política habitacional e região metropolitana.
VI. Estudo da mobilidade das regiões metropolitanas do Brasil: necessidade de integração na gestão do transporte público;
VII. A política de saneamento no âmbito metropolitano
VIII. Metrópoles Internacionais: governança e caracterização
IX. As especificidades das metrópoles nas políticas e planos nacionais setoriais;
X. Gestão metropolitana e institucionalidades: experiências, obstáculos e inovações;
XI. As relações fiscais entre municípios metropolitanos;
XII. Financiamento de funções públicas de interesse comum;
Esta chamada, em específico, trata das temáticas II e XII acima, conforme detalhamento a seguir:
a) Critérios e indicadores para as metrópoles
Desde a Constituição Federal de 1988 os governos estaduais assumiram a atribuição de instituir suas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Desde então, cada unidade da federação define em lei complementar as suas regiões metropolitanas, via de regra, sem explicitar a metodologia utilizada para delimitação dessas áreas. Em geral, há pouca homogeneidade acerca dos critérios utilizados para justificar que determinados municípios sejam incluídos ou excluídos do perímetro metropolitano.
O objetivo do artigo a ser proposto pelo candidato seria de fazer uma discussão propositiva acerca de metodologia/critérios para delimitação de Regiões Metropolitanas tomando como ponto de partida uma sistematização das metodologias e dos critérios utilizados na literatura nacional e internacional para delimitar essas regiões. Ao final, espera-se contribuir com uma proposta metodológica que seja adequada para delimitação de Regiões Metropolitanas no Brasil.
Esse projeto é relevante porque busca compreender os processos urbanos e seus desdobramentos nas Regiões Metropolitanas no Brasil contemporâneo e o impacto de seus marcos legais na definição das funções públicas de interesse comum e dos meios para o seu financiamento, de modo a contribuir para a formulação de políticas públicas adequadas, tempestivas e eficazes que tenham como objeto central o enfrentamento da adequada oferta de serviços públicos em áreas metropolitanas.
b) Financiamento de funções públicas de interesse comum
Questão central do fenômeno metropolitano é a dificuldade de compor fundo de financiamento para investimento na oferta de serviços públicos, com demandas e necessidades especialmente concentradas em municípios periféricos, justamente aqueles com menor capacidade de contribuição para a composição de ativos. O objetivo do artigo a ser proposto pelo candidato analisaria as possibilidades institucionais, políticas, econômicas e legais de soluções passíveis de serem implementadas em regiões metropolitanas, enfatizando, de um lado, as dificuldades de compatibilização entre municípios geradores de atividade econômica e aqueles com demandas por serviços e, de outro lado, as alternativas de encaminhamento.
Esse projeto é relevante porque busca compreender os processos urbanos e seus desdobramentos nas Regiões Metropolitanas no Brasil contemporâneo e o impacto de seus marcos legais na definição das funções públicas de interesse comum e dos meios para o seu financiamento, de modo a contribuir para a formulação de políticas públicas adequadas, tempestivas e eficazes que tenham como objeto central o enfrentamento da adequada oferta de serviços públicos em áreas metropolitanas.
Acesse a chamada 092/2012 referente à temática “Financiamento das funções públicas de interesse comum” aqui.
Acesse a chamada 093/2012 referente à temática “Critérios e indicadores para metrópoles” aqui.
