Curso de Formação: pela cidadania e políticas sociais nas metrópoles

Com o propósito de contribuir na construção de políticas púbicas que garantam o direito à cidade ao conjunto da população, estabelecendo novas formas de convivência, baseadas nos princípios da justiça e igualdade social, o INCT Observatório das Metrópoles promoveu mais uma edição do Curso de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais, dentro do Programa de Formação em Políticas Públicas e Direito à Cidade, no município de São João do Meriti. A conferência final do curso foi ministrada pela professora Laura Tavares, com o tema “Cidadania e Políticas Sociais”, reunindo conselheiros e agentes, e mais os pesquisadores do instituto.

Na sua conferência, a professora Laura Tavares abordou a necessidade de pensar a Política Social como parte integrante do desenvolvimento, assumindo assim que seus projetos, programas e ações constituem um investimento indispensável e prioritário. “O que eu quis mostrar na minha apresentação foi que é preciso superar o somatório de políticas sociais – isoladas e fragmentadas –, é sim fundamental a construção de uma política social que se constitua numa ‘meta-política’, determinando e integrando as diretrizes das demais políticas públicas, inclusive a política econômica. O princípio da unicidade da Política Social é o que pode garantir o alcance de patamares mais igualitários, superando as enormes desigualdades que ainda persistem no Brasil”, afirma Laura.

Processo dialógico entre universidade e sociedade

Segundo o professor Orlando dos Santos Júnior, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) e coordenador do projeto de extensão “Cursos de Formação”, o Observatório das Metrópoles trabalha na produção de conhecimento relacionado à questão urbana e busca por meio dos cursos de capacitação oferecer um instrumental à população para que participe da elaboração de políticas públicas e promova o debate.

“É um processo de formação dialógico: porque é a universidade formando a sociedade, e a sociedade (com seus atores) formando a universidade, trazendo suas questões e prioridades. Além disso, ao optar pelas esferas públicas de participação, o Observatório faz uma aposta num modelo de democracia participativa, que combine a democracia representativa (por meio do voto) com a participação da população, da multiplicidade de atores, de interesses etc. De forma que as decisões relativas à cidade possam ser tomadas com base nesses canais”, explica Júnior.

O foco do Curso de Formação em 2012, em São João do Meriti, foi a elaboração dos Planos de Saneamento e Habitação, como também o debate sobre mobilidade e megaeventos. Na aula inaugural, Christopher Gaffney, pesquisador-associado da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador do projeto “Metropolização e Megaeventos”, abordou a concepção da Copa Fifa 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016 no Brasil, e sobre o legado efetivo que será deixado à população fluminense.

Além disso, o Curso de Formação foi dividido em três grandes eixos/módulos: (1) Democracia, Políticas Públicas e Conflitos Urbanos; (2) Reforma Urbana e Direito à Cidade; e (3) Políticas Estratégicas na Baixada Fluminense. Cada módulo foi composto por aulas ministradas por professores e pesquisadores do Observatório das Metrópoles. Participaram os professores Adauto Lúcio Cardoso, Ana Lúcia Britto, Luciana Lago e Orlando dos Santos Júnior; e os pesquisadores Thiago Matiolli, Patrícia Ramos Novaes, Regina Ferreira, Suyá Quintslr, Juciano Rodrigues, Rafaelle Castro, Valéria Pinheiro, Ana Carolina Christóvão, Thêmis Aragão e Mauro Santos.

“O resultado foi muito interessante, com o reconhecimento dos atores locais sobre a qualidade do curso, com o aumento da demanda, do interesse em participar. Em 2012, tivemos 160 inscritos em São João do Meriti. Além do reconhecimento, nós acreditamos que o curso tem sido importante para animar os atores a participar dos conselhos municipais, reivindicar e elaborar propostas para a sua cidade”, afirma Júnior.

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Difusão de conhecimento para escolas municipais

O GT Moradia e Cidades do Observatório das Metrópoles, no intuito de difundir sua produção acadêmica recente junto à rede de ensino municipal e estadual do Rio de Janeiro, realizou atividades de divulgação científica referente aos projetos “Entre a Política e o Mercado: Desigualdades, exclusão social e produção de moradia popular na RMRJ” e “Periferia como lugar do trabalho: as condições urbanas de vida e os circuitos produtivos populares na metrópole do RJ”. A atividade também serviu para a divulgação do média metragem “Realengo, aquele desabafo”, produzido pelos pesquisadores do instituto.

A iniciativa do GT Moradia e Cidades visa promover e ampliar o debate sobre os impactos das atuais políticas de produção habitacional na cidade para que alunos do Ensino Médio possam ampliar seus conhecimentos acerca da cidade onde vivem, suscitando reflexões a partir de muitos elementos que – de uma forma ou de outra - fazem parte de seus cotidianos, tais como: centro e periferia, conjuntos habitacionais, favelas, mercado imobiliário e sua articulação com o poder público.

As atividades foram realizadas nos dias 17 e 24 de maio no Colégio Estadual Guiné Bissau e 2 de junho no Colégio Pedro II (Unidade Realengo), ambos na cidade do Rio de Janeiro, que, a partir da interlocução com os professores de geografia, prontamente aceitaram o convite feito pelos pesquisadores do Observatório das Metrópoles. Foram oferecidas as palestras intituladas: "As Fronteiras entre Periferias e Favelas no Rio de Janeiro: o que mudou nesses lugares?" e "Da favela ao Conjunto Habitacional: O Programa Minha Casa Minha Vida no Rio de Janeiro", apresentadas pelos professores do IPPUR/UFRJ, Luciana Corrêa do Lago e Adauto Lucio Cardoso, e as pesquisadoras assistentes do Observatório Flávia Araújo e Thêmis Aragão, ambas doutorandas do IPPUR/UFRJ.

A atividade no Colégio Pedro II contou ainda com a apresentação da pesquisa "O Programa Minha Casa Minha Vida em Realengo", divulgada pelos bolsistas de iniciação científica Nathan Ferreira e Julio Ferretti. Esta ação também serviu para a divulgação do curta metragem “Realengo, aquele desabafo”, produzido pelos pesquisadores do GT, sendo que as cópias do material audiovisual utilizada na ocasião foram cedidas às escolas.

“A aproximação entre a universidade e as escolas estaduais foi bastante positiva, a ideia é que esta parceria permaneça e se amplie ao longo de 2012 e de 2013, inclusive a partir da interlocução direta entre pesquisadores do Observatório e os professores da rede pública do Rio de Janeiro”, explica a pesquisadora Flávia Araújo.

Realengo, aquele desabafo

O documentário Realengo, aquele desabafo!, produzido pelos pesquisadores do Observatório das Metrópoles, discute a recente política habitacional de reassentamento da Prefeitura do Rio de Janeiro, a partir do programa Minha Casa Minha Vida. O filme foi realizado in loco a partir de entrevistas audiovisuais, capturadas em fevereiro de 2011, com moradores dos recém-inaugurados conjuntos habitacionais do PMCMV em Realengo, e é resultado do desdobramento da pesquisa “Entre a política e o mercado: desigualdades, exclusão social e produção da moradia popular na Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, realizada pelo Observatório das Metrópoles (IPPUR-UFRJ).

Os conjuntos Vivendas do Ipê Amarelo e Vivendas do Ipê Branco, localizado em Realengo, são reflexos da recente política habitacional de reassentamento realizada pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, a partir do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Nesse contexto, em 2010, 598 famílias de baixa-renda passaram a conviver no mesmo endereço localizado a aproximadamente 25 quilômetros de distância de seus locais de origem: ex-moradores de ocupações e favelas situadas nos bairros de Madureira, Copacabana e Olaria passaram a residir no Ipê Branco, enquanto que o residencial ao lado, o Ipê Amarelo, foi destinado somente às vítimas dos desabamentos ocorridos no Morro do Urubu, situado no bairro de Pilares, após as chuvas de abril daquele ano.

As negociações com a prefeitura, o processo de reassentamento, bem como a convivência entre vizinhos são objetos principais deste documentário, que apresenta os conflitos sociais e as contradições existentes entre os diferentes fragmentos do território urbano: de um lado planejadores e instituições homogeneizadoras da cidade-mercadoria; de outro, populações que encontram, na heterogeneidade do cotidiano, outras formas de apreensão dos espaços da cidade. Quando estes fragmentos se chocam, emerge uma relação dicotômica de liberdade-aprisionamento.

Veja o documentário “Realengo, aquele desabafo!” aqui.