Metrópoles após a neoliberação?
No contexto dos debates sobre as origens e implicações da crise econômica global de 2008-2009, Neil Brenner, Jamie Peck e Nik Theodore apresentam no artigo “Após a neoliberação?” um instrumental novo para a compreensão dos constrangimentos externos às estruturas de governança nos estados nacionais e em suas subunidades. O ponto de partida da análise é o conceito de “neoliberação”, visto como um processo diversificado, geograficamente desigual e dependente da trajetória. Segundo os autores, tais distinções formam a base desse processo que tem se estendido pela economia mundial desde a década de 1980.
O artigo “Após a neoliberação?” é um dos destaques da edição 27 do Cadernos Metrópole. Leia a seguir a “Introdução” do trabalho.
Introdução
Na esteira da crise econômica global de 2008-2009, muitos comentaristas proeminentes têm defendido que as ideologias e práticas do capitalismo de livre mercado, ou “neoliberalismo”, estão desacreditadas, e que uma nova era de reforma regulatória, baseada no intervencionismo agressivo do estado para restringir as forças do mercado, está se iniciando (Altvater, 2009; Stiglitz, 2008; Wallerstein, 2008). Entretanto, tais avaliações geralmente se baseiam em suposições insustentavelmente monolíticas quanto ao sistema regulatório que herdamos e que agora está supostamente em crise, levando a interpretar a crise atual como um colapso sistêmico, análogo ao desmantelamento do Muro de Berlim duas décadas atrás (Peck et al., 2009). De maneira geral, qualquer que seja a interpretação das tendências de crise contemporâneas, os principais relatos do colapso financeiro de 2008-2009 dependem de suposições definidas, mas frequentemente não investigadas, sobre as formações (ou a formação) regulatórias que existiam antes dessa última série de reestruturações induzidas pela crise. Por essa razão, este é um momento oportuno para se refletir sobre os processos de reestruturação regulatória que se desenvolvem desde o colapso do fordismo do Atlântico Norte, mais de 40 anos atrás. Acreditamos que tal reflexão é essencial para as atuais tentativas de decifrar padrões emergentes de formação de crise no capitalismo pós-2008. Além disso, há implicações consideráveis para a compreensão das paisagens urbanas contemporâneas, que são profundamente remodeladas através das transformações e contestações regulatórias contemporâneas.
Debates sobre transformações regulatórias animam os campos da economia política heterodoxa e dos estudos críticos urbanos e regionais há várias décadas, além de desempenhar um papel importante nas literaturas sobre, entre outros tópicos, pós-fordismo, globalização, triadização, governança multinível, financialização, redimensionamento do estado, o novo regionalismo, empreendedorismo urbano e, mais recentemente, neoliberalismo/ neoliberalização. Para os propósitos deste artigo, baseamo-nos em discussões sobre a última questão – neoliberalização – para conceituar processos de reestruturação regulatória no capitalismo pós-década de 1970 e pós-2008. Conforme argumentamos em outra obra, o uso generalizado dos conceitos de neoliberalismo e neoliberalização tem sido acompanhado de imprecisão, confusão e controvérsia – com efeito, tais conceitos se tornaram rascal concepts (conceitos malandros) (Brenner et al., 2010). A despeito desses perigos, argumentamos que um conceito de neoliberalização rigorosamente definido pode iluminar as transformações regu¬latórias de nossa época.
Inicialmente, apresentamos uma sé¬rie de explicações para as definições que sustentam nossa conceituação de neoliberalização. Distinguimos suas três principais dimensões – (1) experimentação regulatória; (2) transferência interjurisdicional de políticas; e (3) formação de regimes de normas transnacionais. Tais distinções formam a base para uma periodização esquemática de como os processos de neoliberalização se estenderam e se arraigaram na economia mundial. Essas considerações geram uma perspectiva analítica a partir da qual se pode explorar vários cenários para formas contraneoliberalizadoras de reestruturação regulatória em configurações contemporâneas e futuras do capitalismo. Para os propósitos desta discussão, não oferecemos uma descrição detalhada da crise econômica global contemporânea, nem de suas implicações de médio ou longo prazo. Ao invés disso, esta análise destina-se a servir a um propósito metateórico – a saber, estimular debates sobre qual deve ser o arcabouço analítico para se abordar tais questões.
Inicialmente, oferecemos uma série de explicações a respeito das definições que sustentam nossa conceituação de neoliberalização como um processo diversificado, geograficamente desigual e dependente da trajetória. Nessa base, distinguimos três dimensões dos processos de neoliberalização – experimentação regulatória; transferência interjurisdicional de políticas; e formação de regimes de normas transnacionais. Tais distinções formam a base para uma periodização esquemática de como os processos de neoliberalização têm se arraigado em várias escalas espaciais e como se estendem pela economia mundial desde a década de 1980. Também geram uma perspectiva analítica para se explorar vários cenários para formas contraneoliberalizadoras de reestruturação regulatória.
Embora a nossa análise não considere os efeitos dessas transformações regulatórias sobre paisagens urbanas específicas, nossa abordagem possui implicações para os atuais esforços para decifrá-las. Conforme argumentamos abaixo, os processos de neoliberalização assumem formas específicas de acordo com o local dentro de cidades e cidades-regiões, mas isso tem ocorrido cada vez mais em um contexto georregulatório definido por tendências sistêmicas voltadas para reformas institucionais para disciplinar o mercado, pela formação de teias transnacionais de transferência de políticas orientadas para o mercado, por padrões cada vez mais profundos de formação de crises e por ciclos acelerados de experimentação de políticas impulsionada pela crise. Contra esse pano de fundo, a análise macroespacial apresentada aqui pode servir como um ponto de referência útil não apenas para análises localizadas e sensíveis ao contexto, mas também para estratégias políticas contra-neoliberalizadoras emergentes, tanto em escala urbana como supraurbana.
Acesse o artigo completo “Após a neoliberação?”, Cadernos Metrópole nº 27, aqui.
