Cooperativismo autogestionário na América Latina: cidades includentes e menos desiguais

Em que medida experiências de cooperativismo habitacional na América Latina avançaram na materialização de projetos efetivamente contra-hegemônicos de cidade e, mais especificamente, de moradia? Partindo dessa questão Joisa Maria Barroso Loureiro analisa, em sua tese de doutorado, o processo de formação do Conjunto Habitacional Paulo Freire e suas potencialidades enquanto materialização de uma utopia. Localizado em Cidade Tiradentes/SP, região que reúne uma das maiores concentrações  de conjuntos habitacionais da América Latina, o Paulo Freire representa um exemplo histórico de cooperativismo autogestionário, de resistência para a construção de cidades mais includentes e menos desiguais.

A tese “As comunidades fruto do cooperativismo habitacional: possibilidades do conjunto autogerido Paulo Freire como utopia temporal-espacial”, de Joísa Maria Barroso Loureiro, é mais um resultado da Rede de Pesquisa INCT Observatório das Metrópoles. Sob orientação da professora Luciana Corrêa do Lago, o trabalho foi defendido em fevereiro de 2013 no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), e contou na banca com os professores  Adauto Lúcio Cardodo (IPPUR/UFRJ), Orlando Alves dos Santos Júnior (IPPUR/UFRJ), Luís Renato Bezerra Pequeno (FAU/UFC), Luciana da Silva Andrade (PROURB/UFRJ) e Nabil Georges Bonduki (FAU/USP).

A pesquisa de Joísa Barroso parte do questionamento sobre as condições materiais, princípios e estratégias  necessários na América Latina para o surgimento e materialização de projetos efetivamente contra-hegemônicos de cidade e, mais especificamente, de moradia. Desse modo, analisou de que forma experiências de cooperativismo habitacional autogestionário avançaram no sentido de produzir uma moradia que garanta a dignidade e o bem-estar das pessoas, segundo padrões construídos coletivamente, e de contribuir na luta pela predominância do significado do ambiente construído, da cidade, como um conjunto de valores de uso.

Toda a proposta metodológica da tese tomou por base a análise das alternativas históricas que produziram e produzem o sistema social na cidade de São Paulo e de uma área específica, aberta à criatividade humana, o Conjunto Habitacional Paulo Freire (estudo de caso), seu processo de formação e as condições encontradas na sua localização (Cidade Tiradentes/SP), os agentes sociais promotores do projeto (movimento de moradia, associação, famílias e assistência técnica) e os meios utilizados (cooperativismo, autogestão e mutirão) na sua construção. Verificando para além de seus limites, suas potencialidades enquanto utopia temporal e espacial, enquanto espaço de esperança.

MOTIVAÇÃO PESSOAL

O sentido da solidariedade, da busca pelo bem comum, da justiça, da ética. Onde estão estes sentidos? Eles ainda existem? Foram vencidos pelo mundo da mercadoria? Pela técnica, pela tecnocracia? Estes sentidos ainda promovem pensamentos utópicos? Eles se materializam de alguma forma? Quando materializados se podem dizer espaços de esperança (Harvey, 2000)? Onde se espacializam as utopias? Essa materialização quando acontece se faz de forma consciente? Como os de dentro desses espaços se relacionam com os de fora? Então é isso? O espaço de esperança é o “local”, a “comunidade”, o fechado, o isolado? Acabaram-se os territórios de territorialidade genuína? O espaço do banal (das horizontalidades de Milton Santos)?

Joísa Barroso conta que o trabalho sobre cooperativismo habitacional é fruto da sua busca pessoal e profissional, enquanto cientista e militante, pela utopia e o “sentido real das coisas”. Vinculada ao Observatório das Metrópoles no período em que cursava o mestrado no IPPUR investigava a efetividade do Estatuto da Cidade, o qual representava um “projeto” de cidade pretensamente menos excludente e desigual. Porém, percebeu que, naquele ano de 2010, não havia suficiente material empírico (experiências concretas) que possibilitassemtransformar instrumentos do Estatuto em objeto de reflexão crítica. “O Observatório desenvolvia outras linhas de pesquisa, sendo que numa delas identifiquei os processos de produção de moradia popular mediante o cooperativismo autogestionário, como processos que possibilitariam obter algumas respostas sobre a espacialização das utopias, do bem comum e da ética. Isto porque a produção de moradia realizada por movimentos sociais em cidades latino-americanas, como São Paulo, Porto Alegre e Montevidéu se mostraram a princípio experiências exitosas (BARAVELLI, 2006; FRUET, 2004; GOBBI, 2005; MORAIS, 2004); e que me motivaram a buscar respostas e formular novos questionamentos”, explica e completa:

“Serão estes projetos reunidos que, de certa forma, materializarão a utopia de uma cidade mais includente e menos desigual? Promoverão algum tipo de emancipação do trabalhador e de superação da sua exploração pelo capital? Contribuirão para a dissolução da ideia da moradia e do trabalho como mercadorias ou fonte de mais valia?”.

A QUESTÃO

Toda a discussão sobre o cooperativismo habitacional partiu do questionamento sobre qual o tipo de as condições materiais, princípios e estratégias têm sido necessárias na América Latina para o surgimento e materialização de projetos efetivamente contra-hegemônicos de cidade e, mais especificamente, de moradia.

Hoje, o processo de elaboração de visões de futuro para as cidades latino-americanas como um processo reflexivo próprio e que culmine em projetos dessa natureza “esbarra” na racionalidade capitalista vigente, fortalecida pela globalização. “Uma racionalidade que é causa/consequência de uma sociedade em que a existência tem se limitado muitas vezes ao espaço da ‘rotina’ e da ‘violência’, numa realidade que não motiva o ‘pensamento’. Por vezes, compromete o movimento do pensamento, num imobilismo também ‘rotineiro e violento’. Um imobilismo que nos aprisiona ao imediato, ao imediato de um futuro ‘achatado’ pela unicidade característica da globalização. É o que Santos (2002) coloca como o fenômeno do presente ampliado, no qual o que era futuro se presentificou, levando ao alargamento e complexificação das arenas produtivas e dos universos relacionais”, argumenta Joísa.

Segundo a pesquisadora, esses pressupostos fizeram-na questionar o seu objeto: os projetos/processos de produção de habitação de interesse social por cooperativas autogestionárias. Qual o real alcance desses “projetos”? O que em seu conteúdo contribui para uma mudança de racionalidade? Para outro tipo de desenvolvimento, centrado no ser humano e não no dinheiro? Em resumo: de que forma experiências de cooperativismo habitacional na América Latina avançaram no sentido de produzir uma moradia que garanta a dignidade e o bem-estar das pessoas segundo padrões construídos coletivamente e de contribuir na luta pela predominância do significado do ambiente construído como um conjunto de valores de uso.

HIPÓTESES E SUBQUESTÕES

Como o cooperativismo na produção habitacional em cidades latino-americanas, como São aulo, incorporaram esse ideário e esses princípios?

As cooperativas habitacionais de ajuda mútua uruguaias promoveram experiências de autogestão tanto de processos produtivos como das moradias (da comunidade) frutos desse processo, isso através da manutenção da propriedade coletiva do espaço produzido, e assim tomaram uma dimensão política e socioeconômica importante na conformação do espaço urbano uruguaio. Os princípios destas experiências se transformaram em bandeiras de luta para segmentos importantes da sociedade civil do país.

No contexto brasileiro, quais as dimensões que as experiências de cooperativismo habitacional autogestionário assumiram e quais as tendências das práticas atuais?

O cooperativismo é uma doutrina que, fazendo uso das cooperativas, tem por objeto a correção do social pelo econômico. Nos dias atuais, praticamente todas as cooperativas, independentemente do porte alcançado, têm que lidar com a ambivalência de ser um empreendimento econômico e ter que, ao mesmo tempo, defender um discurso e uma ação política e moral de confrontação da lógica capitalista. De que forma as cooperativas habitacionais autogestionárias promovidas por movimentos sociais organizados superaram ou têm lidado com essa ambivalência?

PROPOSTA METODOLÓGICA

Segundo Joísa Barroso, a proposta na tese foi realizar um caminho similar de exposição e análise proposto por Wallerstein (2003), isto é, a “utopística”, como avaliação das alternativas históricas. “Investigar o potencial transformador de uma proposta como o mutirão autogerido envolve uma série de discussões, análises e, principalmente, um resgate histórico de diversas camadas de uma totalidade que é a luta por direitos. Nesse sentido, incorporamos aqui partes do instrumento metodológico proposto por Wallerstein: uma avaliação ‘sóbria, racional e realista dos sistemas sociais humanos’, suas condições de existência e as áreas, nesses contextos em que estão abertas à criatividade humana. Não esperando encontrar um ‘rosto de um futuro perfeito (e inevitável)’, mas um futuro cujos avanços sejam reais, um futuro ‘historicamente possível (embora longe de ser inevitável)’”.

Nesse sentido, é desenvolvida a análise de um sistema social, a cidade de São Paulo, sua urbanização em função das políticas habitacionais, e de uma área específica ali “aberta à criatividade humana”: o (mutirão autogerido) Conjunto Paulo Freire (nosso estudo de caso), seu processo de constituição e sua contribuição para a consolidação de um projeto alternativo de cidade.

O ESTUDO DE CASO

O estudo de caso foi escolhido após um período de pesquisa exploratória, no qual a pesquisadora visitou experiências de produção habitacional (cooperativadas e autogeridas) em São Paulo, Porto Alegre e Montevidéu (Uruguai), entrevistando os agentes promotores (representantes dos movimentos sociais, das famílias, das assessorias técnicas, das universidades etc.). Sendo que, entre tantas experiências visitadas, a escolha se deu principalmente:

(i) pela localização do conjunto, no Bairro Inácio Monteiro, distrito de Cidade Tiradentes, Zona Leste de São Paulo, a maior concentração de conjuntos habitacionais da América Latina;

(ii) pela assessoria da Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (Usina – CTHA), uma das primeiras no Brasil a se “especializar” na assessoria técnica (arquitetônica e social) a projetos dessa natureza e;

(iii) pelo caráter inovador do projeto arquitetônico, em estrutura metálica, que permitiu diversos avanços em termos de uma maior viabilização do trabalho das famílias no processo construtivo (mutirão), além de maior liberdade e qualidade na organização do espaço interno das unidades habitacionais construídas.

“Outra questão que merece destaque com relação ao porquê da escolha desse ‘projeto de moradia’, o Conjunto Paulo Freire, foi o tempo para sua conclusão. Foram aproximadamente dez anos (2000 – 2010), entre as primeiras articulações para a ocupação do terreno, inúmeras paralisações por atrasos no repasse de recursos, ocupação parcial das unidades e entrega do conjunto totalmente concluído. Pode-se dizer que o processo de implantação desse projeto é parte da história do bairro Inácio Monteiro, extremo leste de Cidade Tiradentes. Ou seja, um projeto de moradia sendo materializado em paralelo ao crescimento de um bairro, que, como se analisará ao longo de todo trabalho, não materializou, em sua totalidade, o projeto alternativo de cidade pleiteado pelo movimento de reforma urbana”.

ALGUNS RESULTADOS

“Analisar a história do conjunto habitacional Paulo Freire, nos faz concluir pela existência de um lugar onde decididamente um espaço de resistência ao “imobilismo” foi constituído. Um “espaço de esperança” talvez... Onde uma diversidade de agentes sociais tem percorrido um caminho de muitos anos para alcançar, através dessa resistência, a conquista mesmo que parcial de um direito fundamental, o direito à moradia digna, sendo que esse caminho não foi percorrido apenas com experiências como o Paulo Freire, de provisão habitacional. Foram muitas outras as estratégias de atuação, que juntas representam a tentativa da materialização de uma utopia, um projeto de cidade alternativo”, defende Joísa.

Segundo ela, a questão é que, apesar da intenção de serem transformadas em espaços homogêneos, as periferias de São Paulo, a exemplo de outros centros urbanos, não são iguais entre si e nem internamente iguais. Em Cidade Tiradentes é forte a presença do “mar” de conjuntos habitacionais, mas coube à sociedade civil reunida em experiências como a do Conjunto Paulo Freire ou outras formas de atuação coletiva, lutar junto às instâncias governamentais pela prerrogativa de se produzir algo contrário ao “homogêneo”: lugares animados, multifuncionais (passagem, comércio, lazer), com populações de origens diversas, espaços ambíguos, ativos, da aglomeração, da luta e do conflito. Também se formaram outras paisagens, outros usos foram dados ao solo, infraestruturas foram implantadas, áreas de comércio e serviço se desenvolveram. Até mesmo uma certa “centralidade” foi alcançada.

E todos que participaram destas conquistas sabem que é uma luta contínua e que questões fundamentais para a qualidade de vida da população local continuam sem uma perspectiva imediata de solução, principalmente no que tange ao lazer, à saúde e à geração de postos de trabalho. Isto porque em Cidades Tiradentes estão os menores números de postos de empregos formais; os quais continuam a prevalecer no chamado centro expandido – apontado como núcleo econômico da cidade. Essa questão, somada à precariedade do sistema de transporte público que atende a região, torna difícil a abolição da característica histórica da Cidade Tiradentes enquanto “cidade dormitório”; o “lugar” dos conjuntos habitacionais da cidade de São Paulo.

“Enfrentar essa complexidade para a materialização de uma utopia de cidade e seu projeto de moradia em uma localização como a periferia de um grande centro urbano pressupõe uma organização social também complexa e principalmente formada por lideranças efetivamente representativas das camadas populares. Assim o foi com os “agentes sociais promotores” da proposta do mutirão autogerido (ou produção habitacional cooperativada e autogerida) em São Paulo; uma sociedade civil (movimentos sociais, pastorais, professores e estudantes universitários, ONGs e políticos) reestruturada a partir da redemocratização do país, mas que herdou muito das experiências vividas, das identidades, dos valores e objetivos ulteriores”.

A pesquisadora defende ainda que o mutirão autogerido tem que persistir no aprimoramento dos procedimentos e estratégias das famílias, dos movimentos, e das assessorias em sua busca por um processo efetivamente autogestionário. Essa busca tem sido fundamental à luta contra o “imobilismo” dos agentes sociais, levando-os ao exercício da cidadania, a fazer novas reflexões e a consolidar uma pauta de reivindicações necessárias e influir no cenário da política urbana.

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Jogos Olímpicos e a produção do espaço urbano no Rio

Como se dá a produção do espaço urbano na cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 e seus impactos sobre o direito à moradia e o direito à cidade? É a partir dessa questão que Demian Garcia Castro discute o processo histórico de produção do espaço urbano carioca com a ocorrência da segregação sócio-espacial que tem como agentes o Estado e as empresas incorporadoras. Segundo o pesquisador, por meio da chamada governança empreendedorista desenvolve-se um processo de mercantilização do território com a negação desses espaços às classes populares.

A dissertação “Megaeventos esportivos e empreendedorismo urbano: os Jogos Olímpicos de 2016 e a produção do espaço urbano no Rio de Janeiro” foi defendida por Demian Garcia Castro no âmbito do Programa de Engenharia Urbana, da Escola Politécnica da UFRJ, e orientada pelo professor Orlando dos Santos Júnior. Demian integra atualmente o projeto “Metropolização e Megaeventos”, do INCT Observatório das Metrópoles.

O estudo parte do processo histórico de produção do espaço urbano carioca, identificando a ocorrência de segregação sócio-espacial, tendo como agentes de destaque o Estado e as empresas incorporadoras. Segundo Demian Garcia Castro, a partir do método regressivo-progressivo proposto por Lefebvre (1999) e tendo como referência as obras de Harvey, foi analisada a emergência do modelo de governança urbana empreendedorista, a partir da qual os agentes capitalistas envolvidos com o processo de gestão das cidades buscam desenvolver estratégias para a inserção competitiva dos espaços urbanos nos circuitos da globalização neoliberal.

“A produção do espaço é a forma como a sociedade produz a base material e simbólica para sua existência. Para compreender o processo de produção do espaço é fundamental a compreensão de como esta está inserida nos processos de reprodução ampliada do capital, analisando as ações, interações e conflitos dos grupos sociais envolvidos nesse processo. Para tanto, parte-se nesse trabalho da compreensão das ações e estratégias dos agentes sociais concretos, histórica e espacialmente determinados, que produzem, usam e são produtos do espaço em uma relação dialética, na qual os conflitos a ela associados apresentam novas sínteses provisórias”, explica Castro.

A cidade do Rio de Janeiro será palco de diversos megaeventos esportivos, Copa das Confederações de Futebol em 2013, a final da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e, principalmente, os Jogos Olímpicos de 2016. Dos megaeventos listados, o destaque para os Jogos Olímpicos se deve a magnitude dos projetos de reestruturação urbana previstos, e também já em curso, como por exemplo, a construção de corredores exclusivos para ônibus (Bus Rapid Transit - BRTs), a expansão do metrô, a construção de equipamentos esportivos, a reforma do Maracanã. Também são importantes de serem destacados os projetos de “revitalização” da zona portuária, o Porto Maravilha, bem como a implantação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), pois ambos projetos também repercutem na dinâmica dos lugares de moradia da classe trabalhadora, com remoções, reassentamentos e pela expulsão relacionada ao aumento do custo/valor da moradia, que também estão associadas aos processos de acumulação de capital, que encontram novos espaços para extração de mais valias fundiárias.

Dessa forma, há indícios que está em curso um processo de reestruturação urbana associada ao desenvolvimento capitalista contemporâneo, a partir do qual emerge uma nova forma de governança. “Considerando a carência de estudos sobre o tema, acredita-se que este trabalho pode contribuir para a identificação concreta dessas mudanças na cidade, pensando também o lugar das classes populares no contexto dessas transformações urbanas em curso na cidade do Rio de Janeiro, bem como a partir de uma leitura crítica que revele processos velados, servir como instrumento de luta para o direito à moradia e à cidade”, argumenta Demian Castro.

Segundo o pesquisador, a realização de um megaevento esportivo traz uma série de benefícios para uma parte da cidade e alguns agentes a ela vinculados, como o setor da construção civil, os incorporadores, alguns proprietários fundiários, as grandes cadeias de hotéis, entre outros privilegiados, normalmente através de políticas públicas regressivas que criam infraestruturas e equipamentos de lazer em áreas da cidade já dotadas de investimentos.

“Por outro lado, o processo de preparação da cidade para os megaeventos esportivos, traz grandes preocupações quanto aos setores menos favorecidos, que por ventura estejam ocupando espaços direta ou indiretamente associados aos interesses do capital. Nesse momento, conforme mostram algumas experiências de Jogos Olímpicos anteriores e a própria experiência do Pan-2007 que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, é estabelecida uma ‘cidade de exceção’, onde a violação das leis urbanísticas, ambientais, e dos direitos humanos passa a ser permitida em nome do sucesso desses megaeventos esportivos”, afirma.

Assim, diversos espaços de moradia dos mais pobres passam a ser colocados em xeque. São realizados despejos forçados e demolições de moradias em prol da realização das obras ou da reformulação da imagem da cidade, nas quais os pobres não podem ficar a vista. No bojo desse processo, também ocorrem deslocamentos indiretos em decorrência do aumento do custo da habitação relacionado aos processos de embelezamento e/ou “revitalização de áreas degradadas”. A ideia de revitalização pressupõe a ausência de vida atual, desrespeitando os moradores e os modos de vida que existem na área dita degradada em proveito dos circuitos turísticos e imobiliários.

Rio e a segregação histórica das classes populares

A análise da produção do espaço urbano no Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, anunciada como solução para a cidade partida, revela que está em curso um novo “ajuste espacial” que reforça um padrão recorrente de intervenções públicas na cidade. Desde a destruição dos cortiços com a abertura da Avenida Central no período Pereira Passos, passando pela política de remoção de favelas da zona sul da cidade empreendida por Carlos Lacerda, chegando à política atual, associada aos megaeventos, os processos de reestruturação urbana e a adaptação das formas espaciais às novas exigências de reprodução ampliada do capital têm sido realizados às custas da remoção das classes populares.

Percebe-se que o Estado exerce papel fundamental no processo de urbanização e, muitas vezes, sua atuação é subordinada aos interesses dos agentes capitalistas, que se relacionam com a moradia e o solo urbano como valor de troca. O resultado é uma estrutura urbana marcada por uma segregação sócio-espacial, em que as classes sociais menos favorecidas são excluídas dos espaços mais valorizados e infraestruturados, restando-lhes a opção de ocupar as favelas ou deslocar-se para as áreas periféricas da cidade.

De acordo com a pesquisa, entre os argumentos utilizados para retirar os pobres das áreas de interesses dos agentes imobiliários está a garantia do direto à moradia, reforçando, através desse discurso, a precariedade das condições de habitabilidade de moradias populares, além de colocá-las como ilegais, devido à ausência de títulos de propriedade. Em todo esse processo, prescinde-se do fato de que o direito à moradia está vinculado ao direito à apropriação dos lugares da vida cotidiana, de moradia, trabalho e lazer, garantindo as condições de reprodução material e simbólica de uma população. “A localização da moradia na cidade é fundamental, pois garante o acesso aos demais direitos humanos: educação, saúde, lazer, cultura, trabalho e outros. O direito à moradia está relacionado ao direito à cidade, pois é contrário à segregação sócio-espacial e a favor da universalização daquilo que é apropriado por poucos e que está restrito a algumas áreas da cidade”, argumenta Castro e completa:

“O direito à cidade está para além do acesso ao que já existe, pois compreende também o direito de pensar uma nova cidade, ou seja, de participar do processo de construção do planejamento e de produção do espaço urbano. A construção de uma cidade mais justa passa pela criação de formas espaciais desmercantilizadas, cotidianamente apropriadas pelos seus habitantes como valor de uso”.

Projeto Porto Maravilha: discursos que (re)criam a cidade

O Projeto do Porto Maravilha no Rio de Janeiro apresenta-se como fenômeno ímpar de transformação urbanística para problematizar as novas formas de atuação do Estado, de ação da sociedade civil, ferramentas de participação e ideais políticos a partir dos discursos. O fenômeno descrito é o de tomada de espaços para neles instaurar uma nova lógica. Neste processo o que é tradicional torna-se turístico, o que é cultura torna-se lazer irrefletido, o que é consciência crítica torna-se consumo, o que é social torna-se visual, as exceções tornam-se regra, o urbanismo torna-se negócio, e no ápice das transformações, o que é público torna-se privado.

A dissertação “Do Porto ao Porto Maravilha: considerações sobre os discursos que (re)criam a cidade”, da pesquisadora Priscilla Oliveira Xavier, é mais um resultado da Rede de Pesquisa INCT Observatório das Metrópoles. O trabalho tem como finalidade problematizar os processos de financeirização da cidade, analisando a dimensão dos discursos na esfera política, tomando como objeto o Projeto Porto Maravilha. Na análise sobressaem as mudanças na dinâmica da economia mundial, a reformulação na atuação do Estado e a renovação do protagonismo da sociedade civil. O que se expressa é uma leitura densa e articulada dos discursos e práticas que, na disputa política, estão obtendo êxito na produção da cidade.

Segundo Priscilla de Oliveira Xavier, mudanças na dinâmica da economia mundial, reformulação da atuação do Estado e a renovação do protagonismo da sociedade civil formam um tripé para o Projeto Porto Maravilha enquanto objeto de análise da dinâmica política na produção e gestão urbana, na qual sobressaem os discursos.

“E com o propósito de captar os discursos relativos a esse projeto algumas formas de comunicação e eventos foram privilegiados ao longo do ano de 2011. Além dos conteúdos impressos, digitais e audiovisuais produzidos pela prefeitura do Rio de Janeiro, foram acompanhadas as reuniões comunitárias no Instituto José Bonifácio, que deram origem ao Fórum Comunitário do Porto; um seminário desenvolvido pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e PROURB/UFRJ; uma reunião promovida pela Companhia de Desenvolvimento Urbano na Região do Porto (CDURP); uma passeata pelas ruas da região portuária no dia do trabalhador; uma reunião organizada por membros do Fórum Comunitário do Porto no Barracão da Escola de Samba Pimpolhos da Grande Rio; e uma audiência pública para fomentar um diálogo entre os moradores do Morro da Providência e os representantes do Estado, na qual foi composta uma comissão para mediação de conflitos”.

A metodologia empregada na pesquisa para tratar dos eventos foi a etnografia. O objetivo foi o de compor descrições densas, fazendo sobressair dimensões políticas e ideológicas dispersas que na dinâmica observada se encontram dispersos.

Saúde, Gamboa e Santo Cristo

De acordo com a pesquisadora, a primeira parte do trabalho apresenta a área de especial interesse urbanístico onde está sendo desenvolvido o Projeto Porto Maravilha. Descreve os bairros Saúde, Gamboa e Santo Cristo, valendo-se de suas estruturas mais remotas, destacando seus traços culturais, em uma escala temporal que acena as ações e intervenções que foram caracterizando esses bairros em relação à cidade. “A análise se inicia com uma espécie de passeio por esses bairros, mencionando os primeiros aterros no final do século XIX. Em seguida, trata das obras do prefeito Pereira Passos, modificando a aparência da cidade e introduzindo novos hábitos e sensibilidades, fazendo do urbano a expressão de um novo ideal político e econômico. Menciona alguns marcos regulatórios introduzidos no planejamento urbano, como o Plano Agache, o Plano Doxiadis e o Plano Urbanístico Básico (PUB)”, explica.

A pesquisadora acrescenta que as formas de produção e de vida na cidade do Rio de Janeiro potencializaram a região portuária como ponto estratégico para a questão da mobilidade. Assim sendo, em prol do setor viário a região foi duramente impactada no final da década de 1950, quando foi construído o Elevado da Perimetral. “Esta solução viária, ao longo da Avenida Rodrigues Alves, projetou uma vultuosa sombra, literal e metafórica, sobre os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, deixando-os abandonados, à margem dos investimentos públicos, fossem no sentido de aprimorar ou preservar seus equipamentos urbanos, fossem no sentido de resguardar o patrimônio arquitetônico e cultural ali localizados”.

Saindo do reconhecimento da região portuária o foco passa para as ferramentas legais construídas em acordo com a remodelação na forma de atuação do Estado, estabelecendo limitações na promoção do desenvolvimento urbano ao abrir caminhos para a atuação da iniciativa privada. Neste sentido, é feita a descrição genérica do instrumento político Operação Urbana Consorciada e, especificamente, a operação urbana cujo nome fantasia é Porto Maravilha.

Projeto Porto Maravilha

A Operação urbana Porto Maravilha trata-se de uma ação estratégica da Prefeitura do Rio de Janeiro, com apoio dos Governos Estadual e Federal, para a requalificação urbana, fomentando o desenvolvimento econômico da região portuária, bem como a criação de condições de trabalho, moradia, transporte cultura e lazer para a população local. Numa área de 5 milhões de m², prevê ações que incidem no setor viário, na estruturação de equipamentos urbanos, regulamentação de usos e densidades, no setor social e cultural. A responsabilidade pela execução das obras ficou a cargo do Consórcio Empresarial Porto Novo, selecionado por licitação, composto pelas empresas Odebrecht, OAS e a Carioca Engenharia.

Complementando a operação consorciada, ainda nos termos legais, há uma caracterização da empresa criada para gerir o projeto, a CDURP, e de um instrumento financeiro voltado para a geração de recursos a serem revertidos na operação, o CEPAC. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, CDURP, foi criada pela Lei Complementar 102 de 23 de Novembro de 2009. Trata-se de uma empresa de natureza mista, pública e privada, com a função de implementar e gerir a concessão de obras e serviços públicos na região. Já o CEPAC (Certificado de potencial adicional de construção) é o instrumento mais engenhoso e polêmico da vultosa operação consorciada direcionada à Região Portuária. Trata-se da comercialização da autorização de aumento do potencial construtivo, além do regulamentado para a região. São títulos mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), negociados no mercado através de leilão. “Os valores arrecadados pela negociação das CEPACs são integralmente revertidos em benefício da própria região, sendo importante frisar que o grosso se destina para a execução das obras do projeto, como a demolição da Perimetral, e percentuais inferiores a 5% se destinam à área social e cultural”, explica Priscilla.

Discursos que recriam a cidade

“Nos discursos políticos estimulados pelo Projeto Porto Maravilha as formas simbólicas, a tradição, a história, a identidade e a cultura local tornam-se moeda. E como toda moeda, com dois lados. De um lado trata-se de um produto a ser captado e utilizado em favor da comercialização do local, um valor agregado ao movimento de financeirização com pretextos urbanísticos, ação esta descrita e problematizada por David Harvey como a produção de lugares para o consumo e lazer irrefletido. E do outro lado trata-se de um mecanismo de fortalecimento da identidade, elemento de coesão, estratégia de resistência e atuação política de atores que se identificam na relação com o local”, afirma Priscilla.

As descrições dos eventos políticos ao longo do ano de 2011 em torno do Projeto Porto Maravilha radiografaram uma trajetória que muito revela sobre as atuais práticas de participação política, bem como a problemática questão da cidadania. Nas primeiras reuniões o maior estímulo foi ter parte no projeto e reivindicar contrapartidas. Nas últimas o projeto seguia por si, e a população, imersa em conflitos, demandava atenção a casos de violações de seus direitos e expressavam o temor de serem removidos de suas moradias e afastados daquela área.

A dimensão dos discursos produzidos nas arenas políticas que tratam o projeto faz intuir ainda um processo paulatino de despolitização. Primeiramente por conta das ações do Estado que investem na individualidade, criando rivalidade, minando ações políticas mais expressivas. Segundo pela qualidade e quantidade de conteúdos dispersos a respeito do projeto, e os meios utilizados, de modo a desfavorecer os cidadãos na absorção dos conteúdos, decodificação, formação de opinião e atuação. Assim, o projeto avança em uma velocidade bastante superior a que um cidadão dele consiga dar conta.

“Articulando os discursos apresentados, detecta-se algo como uma crise de legitimidade do que se constitui como democracia. Há mudanças no direito, no poder de comunicação e na estruturação da esfera pública como instância para a participação. A participação, por sua vez, é o elemento de maior perversão no projeto, pois é tomada como fundamental para consagrar o ideal democrático, todavia, se efetiva em uma ação menos de quem toma parte, e mais de quem toma ciência”, explica a pesquisadora.

Observatório da Metrópole launches study examining the dynamics of ‘metropolization’ Brazil

What is ‘metropolitan’ in Brazil? Which of the Brazilian territories that have gone through processes of of political and administrative institutionalization really express the process of urban ‘metropolization’? The INCT Observatório da Metrópole launches its study "Levels of Integration of Brazilian Municipalities in RMs, RIDEs and the dynamics of AUs Metropolization" to address this question. It aims to identify the level of integration of the country's major municipalities, and develop a better understanding of how metropolitan clusters are formed – whether relating to the nature of urban phenomena, the composition of the municipalities, or the extension of its boundaries.

The report is the second stage of the project "Como andam as metrópoles?" (“The state of Brazil’s cities”), conducted by the Observatório da Metrópole based on data from the 2000 census. This initial work has become a point of reference in studies on the concept of metropolitan clusters and the dynamic of metropolization in Brazil. According to the coordinator of the institute, Luiz Cesar Ribeiro, the current study resulted in methodological refinements and an expanded scope of analysis, offering researchers and practitioners from relevant public organizations a conceptual and quantitative basis for thinking about metropolitan territories.

Levels of integration and dynamics of metropolization

The process metropolization can be analyzed from different angles, using a range of theoretical approaches and indicators. The dynamics of Brazilian metropolization went through different phases during the twentieth century and is still undergoing changes today. Metropolization is linked to the urbanization process, which can generate territorial dynamics of concentration and diffusion of economic, political, social and cultural formations, in a given urban agglomeration.

In this sense, the metropolis is assessed on the basis of the characteristics of these agglomerations, and whether they constitute themselves as centers of economic power, social and political. In this sense, they are units capable of producing territorial polarization at national, regional and local scales. Among these characteristics, the study highlights the functional organization of spaces; the concentration and distribution of population, and income; flows of goods, people and services; conditions of urban infrastructure; processes of territorial occupation; and articulations of power; among others. The process of metropolization reassembles such characteristics, and transformations in the nature and spatial configuration of cities leads to different levels of integration of the territories undergoing this dynamic.

The aim of this study was to identify these levels, and the most appropriate scale for evaluating this integration was the municipality. A key question lay in the fact that urban agglomerations that give expression to the process of metropolization do not correspond to the political-administrative institutionalization of territorial units, which creates difficulties in analyzing this process.

Given this situation, a methodology was developed that would allow the researchers to go beyond the municipalities that are part of these institutionalized units and evaluate the broader nature of insertion into dynamics of metropolization. Through statistical analysis using indicators relating to demographic, economic and functional variation, degree of urbanization, density, occupancy and population mobility, it was possible to group the municipalities as occupying different levels of integration in the metropolization dynamic – ranging from units and municipalities with high integration to those with very low integration. Thus, the cores of the 59 units analyzed were considered as poles between which other levels of integration were identified: very high, high, medium, low and very low.

This classification clarifies the social, economic, and functional diversity of the units analyzed. In these groups, there are units that show an advanced stage of metropolization, with a very high integration at both regional and national levels. These municipalities contain significant shares of the population, wealth production and income of the country. There are other units that also display a metropolitan dynamic, containing a large number of municipalities with high and very high integration. Simultaneously, there are units with greater participation of municipalities with high or medium level of integration, suggesting a stage of transition towards more effective participation in the metropolization process. Those units with a higher presence of municipalities with low or very low level of integration, cannot be identified as metropolitan in nature, although they may be considered metropolitan areas in institutional terms.

Therefore, the starting point of classification considers all municipalities in the country in institutional units. Already the results allow us to analyze the distinctions in terms of the level of integration of these municipalities in the metropolization process and, at the same time, assess the nature of urban dynamics in these different units. Furthermore, this study contributes to a better understanding of the functional organization of the metropolis and to reflections on the absence of criteria for the definition of institutionalized units in Brazil.

Access the full report (in Portuguese) here: “Níveis de Integração dos Municípios Brasileiros em RMs, RIDEs e AUs à Dinâmica da Metropolização”

Impactos do turismo global na Costa dos Coqueiros/Bahia

Quais os impactos que o turismo dos megaresorts têm gerado na Costa dos Coqueiros, no litoral norte da Bahia? Foi a partir desta questão que Adonias Rios de Moura Teixeira analisou a relação entre trabalho e turismo no município de Mata de São João, especificamente o universo do entorno dos megaresorts Costa do Sauípe, Iberostar e Grand Palladium. A conclusão da pesquisa é que na consolidação do chamado turismo de massa houve, além da geração de oportunidades de trabalho e qualificação às comunidades originais da Costa dos Coqueiros, impactos mais negativos como o crescimento demográfico mal planejado, a favelização, a violência e o aumento do consumo de drogas.

A dissertação “Ô de Casa! Ô de fora! – Trabalho local e turismo global na Costa dos Coqueiros” foi defendida por Adonias Rios de Moura Teixeira no Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania, da Universidade Católica do Salvador. Orientada pela professora Inaiá Moreira de Carvalho, o trabalho é mais um resultado da Rede Nacional de Pesquisa INCT Observatório das Metrópoles.

Segundo Adonias Teixeira, o estudo se propõe a discutir os impactos socioeconômicos do turismo tomando como ponto de partida a implantação de três megaresorts na Costa dos Coqueiros, região localizada no litoral norte da Bahia, onde existiram comunidades tradicionais, há algum tempo, formadas basicamente por pescadores artesanais e pequenos agricultores, que vivenciaram grandes transformações a partir da brusca entrada da atividade turística em seu espaço. Desse modo, a análise visa compreender o impacto do turismo global, “de massa”, e a sua forma de apropriação dos territórios. “O turismo pode ser considerado uma atividade associada ao fenômeno da globalização, seja enquanto mercado, atendendo a demandas diversas, cada vez mais segmentadas e interconectadas mundialmente, seja enquanto política, buscando o estímulo ao desenvolvimento local a partir da convergência dessas demandas, seja enquanto fenômeno cultural, fazendo parte em caráter intrínseco da própria jornada histórica do homem pelo conhecimento em si, do outro e do seu habitat”, explica o pesquisador.

Adonias Teixeira explica que o recorte do trabalho foi no início delineado em dois grandes grupos: os que formavam as comunidades tradicionais da Costa dos Coqueiros e os que chegaram junto com a chamada “linha verde”, com os loteamentos e com os hotéis. “No entanto, a realidade que se descortinou no fazer deste estudo não poderia ter sido mais diversificada, o que certamente era o lógico, sabendo-se que a pesada ‘indústria do turismo’ começou a se alicerçar na região pesquisada desde meados da década de 90, tendo tido como início simbólico a construção do Complexo de Costa do Sauípe em 1996. Como resultado, entre a data de início da construção desse que foi o primeiro grande resort turístico implantado no Litoral Norte da Bahia - tendo sido projetado para ser o maior da América Latina - e o período de realização da pesquisa estão quase dezesseis anos marcados por profundas transformações no modo de vida das pessoas e no território de forma geral”, afirma.

Por esse motivo, se escolheu concentrar esforços no citado resort Costa do Sauípe e nos empreendimentos Iberostar e Grand Palladium, pois cada um deles foi construído em um período diferente dentro da linha de tempo estabelecida para efeito da pesquisa, o que significa que por meio da análise particular dos seus processos de implantação, pôde-se observar claramente as diferenças no que diz respeito aos impactos econômicos e socioambientais, além do próprio discurso político vigente em cada momento.

Com efeito, o Costa do Sauípe, como primeiro a existir para além de Praia do Forte e o maior de todos ainda hoje, foi o que mais problemas infligiu às comunidades de impacto direto e também o que mais sofreu as consequências de ser erguido em uma região ainda pouco desenvolvida, com uma população sem qualificação e possuidora de baixíssimo nível educacional. Destaque-se que nesse momento ainda não se popularizara o discurso da sustentabilidade, apesar de contraditoriamente, o empreendimento ter sido responsável pela demanda de criação do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Costa dos Coqueiros (PDSCC), primeiro da região.

A implantação do Iberostar, inaugurado já em 2006, é também caracterizada por graves conflitos socioambientais, porém, de forma diferente do ocorrido na fase de entrada do Costa do Sauípe, encontrou comunidades muito mais organizadas e instrumentalizadas do ponto de vista político e já munidas do discurso sustentável. Ressalte-se que o empreendimento em questão sofreu nesse período com a descontinuidade e a incoerência da gestão pública.

Finalizando a tríade, o Grand Palladium, como empreendimento mais recente, inaugurado em 2010, foi construído já em um momento no qual os pilares do desenvolvimento sustentável, que são a preservação do meio ambiente, a participação política e o desenvolvimento econômico, estão amplamente presentes, ao menos em teoria, tanto nas propostas empresariais quanto nas plataformas eleitorais. De qualquer forma, sua implantação tem sido bem menos traumática que a de seus predecessores e nela se constatou esforços, sobretudo a partir da criação do Instituto Imbassaí, hoje principal interlocutor entre as demandas comunitárias e os empresários, de um real envolvimento da população local no ciclo do turismo.

“Foram dezesseis anos de grandes mudanças, dentre as quais se podem destacar as provocadas pela convergência, sobretudo nas fases de implantação dos resorts citados, de grandes fluxos populacionais para a área em questão, movidos pelas oportunidades de trabalho e pelas promessas de geração de renda que acompanham o “mito” do turismo não apenas no Brasil e na Costa dos Coqueiros, mas em todo mundo”, argumenta Adonias.

Entrevistas

A pesquisa de campo, ao todo, chegou a 48 entrevistados entre: moradores antigos, em geral aposentados pelo fundo rural, em atividades tradicionais como as já elencadas anteriormente ou trabalhando com pequenos negócios impulsionados pelos efeitos indiretos do turismo; pessoas vindas há muitos anos de outros lugares e que acabaram por se misturarem aos nascidos nas comunidades da Costa dos Coqueiros; jovens oriundos das comunidades de impacto direto e focados no trabalho dentro dos hotéis, ou em cooperativas de mototáxi; trabalhadores do setor hoteleiro e do setor de alimentos e bebidas, chegados há menos tempo de outras comunidades, e mesmo de outras regiões, atraídos pelas oportunidades de emprego e de geração de renda; líderes comunitários engajados na defesa de seus povoados e do meio ambiente; gestores de Recursos Humanos dos resorts pesquisados; estudiosos do tema e da região; técnicos das Secretarias de Turismo; gestores de programas de desenvolvimento sustentado com ações no local; representantes de Organizações não Governamentais; políticos locais; professores; artistas e ex-empregados dos empreendimentos onde o presente trabalho se concentrou.

“A partir desses depoimentos, pôde-se construir uma imagem mais completa, e sem qualquer dúvida muito mais complexa, de como se dão as relações entre a economia do turismo e o desenvolvimento local, sobretudo no interesse em responder à pergunta chave deste trabalho: Afinal, até que ponto os impactos do turismo têm sido positivos para as pessoas que moram na Costa dos Coqueiros?”, questiona Adonias.

Resultados

A partir da pesquisa de campo, se aferiu impactos mais positivos, como a criação de infraestrutura básica, a geração de empregos, de oportunidades de trabalho e as possibilidades de qualificação oferecidas às comunidades originais da Costa dos Coqueiros para ocupações operacionais do trade turístico. Por outro lado, a entrada do turismo economicista, trouxe também impactos mais negativos, como o crescimento demográfico mal planejado, a favelização, a violência, as drogas, a precarização do trabalho e os problemas ambientais.

“Como resultado principal se destaca uma imagem mais positiva do turismo por parte da maioria dos entrevistados, porém com ressalvas quanto à necessidade de serem corrigidos muitos problemas. Tudo isso aponta para uma dinâmica ainda confusa com relação aos papéis do governo e das empresas na resolução destas questões e uma inconsistência do discurso sustentável com a prática estabelecida, mas, também aponta que a atividade turística pode ser, desde que bem planejada enquanto política e fiscalizada, um grande vetor de desenvolvimento local”.

Acesse o trabalho completo “Ô de Casa! Ô de fora! – Trabalho local e turismo global na Costa dos Coqueiros”, de Adonias Rios de Moura Teixeira, aqui.

Partindo da hipótese de que os projetos do PAC tendem a reiterar contradições históricas da ação do Estado sobre o espaço nacional, corroborando a tradição de um desenvolvimento territorial seletivo, concentrado e desigual, reforçado pela predominância de interesses políticos e econômicos, Vitor Luis Colli analisa os investimentos do PAC no estado do Paraná, com ênfase aos recursos direcionados às regiões metropolitanas – especialmente a RM de Maringá. E mostra que a distribuição de recursos por meio da aprovação de projetos não tem favorecido de forma igualitária as RMs do estado, e muito menos, os municípios que a constitui.

A dissertação “O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Região Metropolitana de Maringá/PR” foi defendida, em junho de 2012, por Vitor Luis Colli no âmbito do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciências Sociais do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Maringá. O trabalho orientado pela professora Celene Tonella é mais um resultado da Rede Nacional de Pesquisa INCT Observatório das Metrópoles.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

O Governo Federal lançou, em janeiro de 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que segundo informações disponibilizadas no Portal Brasil, se configurava como um “novo conceito em investimento de infraestrutura”. Nesse sentido, o Programa estaria direcionado a estabelecer “um novo modelo de desenvolvimento econômico e social que combine crescimento econômico e distribuição de renda”, por meio da intensificação do investimento público e estímulo do investimento privado no País.

Assim, foi desenhado para estimular o crescimento econômico, associando investimentos em infraestrutura e medidas institucionais (de estímulo ao crédito e ao financiamento, de melhoria do ambiente de investimento, de desoneração e aperfeiçoamento tributário, de gestão e medidas fiscais em longo prazo), de forma a “remover obstáculos burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos ao crescimento”, diminuindo as desigualdades regionais e sociais, através da “superação de gargalos” da economia e do “aumento da produtividade” (BRASIL, 2007, p.15).

Ainda de acordo com as informações disponibilizadas no Portal, o PAC apresenta como finalidade a “universalização dos benefícios econômicos e sociais” para todo país, através do estabelecimento de parcerias entre o setor público e o investidor privado, assim como a “articulação constante entre os entes federativos”, recuperando a infraestrutura existente, concluindo projetos em andamento ou ainda, buscando e execução de novos projetos. Ou seja, uma série de medidas institucionais, direcionadas a fortalecer o Estado e o mercado, recuperando o papel do Estado como indutor de investimentos e condutor da política de infraestrutura (LEITÃO, 2009).

Desse modo, o Programa teria sido implantado como estratégia do governo federal para provisão de infraestrutura e dinamização da economia nas diferentes regiões do país. Nesse sentido, o presente estudo esteve direcionado à análise e discussão do atual estágio de implementação e investimentos do Programa na Região Metropolitana de Maringá.

Frente ao conhecimento dos resultados de investigações realizadas pelo Observatório das Metrópoles, concebeu-se como tese inicial do presente trabalho, que o relacionamento entre diferentes agentes políticos de distintas esferas governamentais e o poder local, a Região Metropolitana Maringá acabou sendo contemplada com a aprovação de vários projetos financiados pelo PAC. Como exemplo dessa articulação política cita-se a forte atuação de políticos paranaenses, liderada pela atuação do ex-deputado federal Ricardo Barros e deputada federal Cida Borguetti, (irmão e cunhada do atual prefeito da cidade de Maringá, Silvio Barros) e pela parceria com os ministros Márcio Fontes e Paulo Bernardo que publicamente se comprometem a não medir esforços para liberação de recursos à Região Metropolitana de Maringá.

Nesse estudo, compreende-se, assim como Fischer (1992), que o poder local constitui-se nas relações que delimitam o poder entre os diferentes grupos sociais locais, extravasando a esta esfera. Assim, o poder local “alude-se ao conjunto de redes sociais que se articulam e se superpõem, com relações de cooperação e conflito, em torno de interesses, recursos e valores, em um espaço cujo contorno é definido pela configuração desse conjunto” (FISCHER, 1992, p. 106).

Desse modo, considera-se o local, não simplesmente um espaço físico, mas, como um conjunto de redes estruturadas em torno de interesses identificáveis e práticas políticas determinadas, levando a indagações sobre o espaço político local e as formas de exercício do poder. Indagações como, por exemplo, qual a relevância dos projetos financiados com recursos do PAC, para os municípios que constituem a Região Metropolitana de Maringá? Esses municípios realmente foram favorecidos com as obras realizadas?

Buscando responder a essas indagações, o trabalho foi estruturalmente organizado em quatro capítulos. No primeiro apresentou-se a metodologia adotada para o trabalho. No segundo denominado “O processo de urbanização no Brasil e o contexto metropolitano” discorreu-se em relação ao desenvolvimento urbano, a configuração do processo de urbanização no Brasil e a constituição histórica das Regiões Metropolitanas no federalismo brasileiro, apresentado as principais características e relevância da Região Metropolitana de Maringá. Já no terceiro capítulo, apresentou-se o Programa de Aceleração do Crescimento, seus objetivos e principais linhas de ação no contexto nacional e no Estado do Paraná, com ênfase aos projetos aprovados para a Região Metropolitana de Maringá. Dessa forma, no quarto capítulo, sem a pretensão de esgotar a temática proposta, mas sim problematizar o assunto, foram apresentadas as considerações finais do estudo, concluindo-se com a apresentação das referências elencadas ao longo do trabalho.

Dessa forma, a metodologia adotada serviu-se do método qualitativo, com análise descritiva e interpretativa. Na análise descritiva foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o Programa de Aceleração do Crescimento. A partir dos dados coletados, realizou-se a análise interpretativa com ênfase aos recursos destinados à Região Metropolitana de Maringá e os principais grupos sociais beneficiados.

Acesse a dissertação completa “O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Região Metropolitana de Maringá/PR”, de Vitor Luis Colli , aqui.

O peso do voto metropolitano no Paraná: paroquialismo eleitoral

O INCT Observatório das Metrópoles apresenta mais um resultado da linha de pesquisa “Governança urbana, Cidadania e Gestão das Metrópoles”. A dissertação de Jéferson Damascena analisa o peso do voto metropolitano na Assembleia Legislativa do Paraná, tomando por base a territorialização dos votos obtidos pelos deputados eleitos em 2006 nas RMs de Maringá e Londrina. A partir dos mapas eleitorais, verifica-se uma sub-representação das regiões metropolitanas na assembleia e, ao mesmo tempo, a sobre-representação das cidades polo – fenômeno caracterizado como “paroquialismo metropolitano”.

A dissertação “O peso do voto metropolitano: a representatividade das regiões metropolitanas de Maringá e Londrina na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)”, do pesquisador Jéferson Soares Damascena, é mais um produto da rede nacional INCT Observatório das Metrópoles. Orientado pela professora Celene Tonella, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), o trabalho discute temas relacionados à governança metropolitana como geografia do voto, representação, regiões metropolitanas e paroquialismo.

O trabalho de Jéferson Damascena ana¬lisa a distribuição geográfica dos votos para os representantes da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), nas regiões metropolitanas de Maringá (RMM) e Londrina (RML) na eleição de 2006. O entendimento é que as regiões metropolitanas, apesar de sua influência socioeconômica e do expressivo eleitorado, não conseguem traduzir esse poder em um número condizente na composição da assembleia legislativa, estando, pois, sub-representadas em relação ao interior do Estado.

“Segundo o estudo do professor Nelson Rojas Carvalho (2010), o sistema representativo proporcional, em sua operacionalização, tende a prejudicar de forma sistemática a composição das representações parlamentares dos centros mais urbanizados do País, bem como as capitais e as regiões metropolitanas. A falta de integração entre as cidades que compõem as RMs estudadas confronta com os discursos e propostas em defesa da ampliação dessas regiões”, explica Damascena e completa:

“Buscamos empreender um exercício de aproximação com a obra de Nelson Rojas de Carvalho, replicando-a em um cenário mais adensado, ou seja, a geografia do voto para a Assembleia Legislativa do Paraná, no pleito de 2006. No entanto, tentamos ampliá-la, abrindo as seguintes frentes de investigação: 1) a sub-representação das regiões metropolitanas de Maringá e Londrina na Assembleia Legislativa; 2) concomitantemente, a sobre-representação das cidades-polo em relação aos deputados eleitos nas RMs; 3) a sub-representação das cidades menores que compõem as Regiões Metropolitanas de Maringá (RMM) e Londrina (RML) em relação à base geográfica dos deputados estaduais eleitos; e 4) levantamento dos projetos dos deputados estaduais eleitos com maioria de votos nas RMs”.

A fonte principal de informações para a investigação foram os mapas eleitorais dos municípios das duas RMs a fim de compreender a dinâmica das práticas político-eleitorais por meio do levantamento dos projetos pro¬postos pelos deputados.

“Primeiramente, verificamos a votação por cidade, de cada um dos 54 deputados eleitos em todo o Estado. Em seguida, decidimos fazer um recorte, considerando apenas a votação dos eleitos nas regiões metropolitanas de Londrina (RML) e Maringá (RMM). Partindo dos mapas da votação dos deputados estaduais eleitos no pleito de 2006 do TSE, foi possível fazermos algumas inferências sobre a composição do voto nas RMs estudadas, que de certa forma contrariam nosso apriorismo e nos força a um recorte mais aprofundado nas questões de estratégias de cada deputado, bem como na real extensão da sua influência, que não se limita à sua base territorial”, explica Damascena.

Jéferson Damascena conta que ao estudar a 16ª legislatura da ALEP, para o mandato 2007-2010, foi possível possível constatar pela análise dos projetos de lei apresentados pelos deputados eleitos pelas RMs estudadas, que o tema metropolitano também não encontra lugar na agenda dos deputados. No período, de 2007-2010, foram encontrados apenas cinco propostas de projetos de lei sobre o tema, sendo quatro apresentados pelos deputados eleitos pela região metropolitana de Maringá, e um pela região metropolitana de Londrina.

A total falta de integração entre as cidades que compõem as RMs estudadas, aliada à inexistência de um mínimo de cooperação entre os gestores, confronta com os discursos e propostas em defesa da ampliação destas RMs que sequer atendem as funções para as quais foram criadas. “Essa realidade nos leva a concluir que as RMs estudadas servem apenas para atender aos interesses de alguns grupos políticos encastelados principalmente nas cidades polo, que concentram os maiores eleitorados e estão sobre-representadas na ALEP”, afirma.

A conclusão é de que às demais cidades que compõem as regiões metropolitanas de Maringá e Londrina, resta um papel secundário, muitas vezes como fornecedora de mão de obra, e carregam o ônus do déficit de programas e políticas públicas e principalmente, servindo de nicho eleitoral dos políticos baseados nas cidades pplo. “A sub-representação política destes municípios certamente faz parte da causa dos muitos problemas sociais enfrentados por estas populações, principalmente no que se refere à ausência do Estado”, explica.

Acesse o trabalho completo “O peso do voto metropolitano: a representatividade das regiões metropolitanas de Maringá e Londrina na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)” aqui.

Desestabilizações de uma política público-privada: MCMV em Benevides/PA

Quase três anos após o anúncio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) já é possível vislumbrar alguns dos impactos negativos resultantes da lógica empresarial presente no programa habitacional do governo federal, tanto em escala nacional quanto local. No trabalho “Desestabilizações de uma política público-privada: MCMV em Benevides/PA”, a pesquisadora Flávia de Sousa Araújo analisa a inserção do setor privado na política de habitação do Estado do Pará, a qual tem gerado um padrão de expansão urbana –  com excessivo consumo de terras e de energia –  em áreas desprovidas de infraestrutura básica e agravada por problemas de transporte e mobilização urbana.

A monografia “Desestabilizações de uma política público-privada: habitação de interesse social e o programa Minha Casa Minha Vida em Benevides/PA”, da pesquisadora Flávia de Sousa Araújo, foi defendida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará como requisito para a obtenção do título de especialista em Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (DUMA). O trabalho, orientado pelo professor Juliano Pamplona Ximenes Ponte, é mais um resultado da Rede Nacional INCT Observatório das Metrópoles.

De acordo com Flávia de Sousa Araújo, o estudo se propôs a apresentar alguns dos impactos da lógica empresarial na política habitacional do estado do Pará, e toma como estudo de caso a implantação do programa Minha Casa Minha Vida em Benevides, município pertencente à Região Metropolitana de Belém (RMB), situado a trinta quilômetros da capital paraense e interceptado pelas rodovias BR-316 e PA-391.

No entanto, para melhor entendimento dos efeitos do PMCMV no município, o trabalho apresenta, de maneira geral, como se deu a ocupação socioespacial no território benevidense nas últimas décadas, com destaque para o papel do poder público – e movimentos sociais - como protagonista neste processo e, em seguida, analisa a situação da dinâmica habitacional nos dias de hoje a partir das recentes intervenções do PMCMV no município e as mudanças de funções e interesses dos agentes envolvidos.

Setor empresarial vs. Habitação de Interesse Social

No exercício de esboçar uma reflexão crítica acerca do atual momento em que se encontra a dinâmica da política e da produção de habitação de interesse social no país, o estudo “Desestabilizações de uma política público-privada: MCMV em Benevides/PA” aponta as desestabilizações provocadas por uma política público-privada tal como o Programa Minha Casa Minha Vida diante do árduo processo de construção e consolidação da política habitacional no Brasil, via SNHIS, que visou construir e efetivar instrumentos capazes de combater – a longo prazo – o déficit habitacional brasileiro.

A desarticulação entre a política de produção habitacional via PMCMV e demais políticas urbanas, a provisão de casas em série destinadas à população de baixa renda e largamente edificadas em áreas inóspitas e distantes dos grandes centros urbanos com mobilidade urbana precária são, entre outros fatores, graves impactos de como vem se dando a inserção do setor privado na produção de HIS. O interesse e atuação empresarial criam um padrão de expansão urbana – ou mesmo de urbanização – no qual é necessário um excessivo consumo de terras e de energia, além disso, esta expansão em áreas desprovidas de infraestrutura básica agrava problemas de transporte e mobilização urbana na RMB.

Paralelamente aos problemas ocasionados pela falta integração entre a política de produção habitacional do PMCMV e outras, Flávia de Sousa Araújo aponta problemas de baixa ou nenhuma inovação tecnológica no projeto e execução das UHs. Nesta perspectiva é inexistente o debate acerca de esforços para se investir em melhores soluções de projetos (tanto de partido arquitetônico quanto na execução e uso de materiais construtivos, tendo em vista uma produção habitacional concebida e orientada a partir de ações priorizem tecnologia social) em virtude dos obstáculos apresentados pela CAIXA que exige, para novas tecnologias, comprovação de viabilidade de produção em escala industrial e viabilidade econômica para o produtor.

“Apresentamos no estudo a problemática atuação do PMCMV em Benevides, onde a parceria dos governos do Estado e município junto ao setor empresarial culminou em constantes conflitos entre estes e a sociedade civil representada por movimentos sociais de luta pela moradia. As 712 unidades habitacionais dos Residenciais Jardim das Jurutis I e II amplamente divulgadas e festejadas pelo Estado atrelado ao capital privado, após dois anos de conclusão ainda hoje se encontram, em sua maioria, vazias, conferindo uma paisagem de abandono em meio ao terreno outrora cercado pela mata às margens da rodovia PA-391 e que, atualmente, atrai cada vez mais em seu entorno novos ocupantes em busca de melhores condições de sobrevivência na cidade”, afirma a pesquisadora.

Este quadro é agravado ainda mais quando se constata que apesar da intervenção habitacional no município, este continua a ser frequentemente palco de conflitos de terra e moradia urbana. Estes conflitos estão imersos em um campo de disputas ainda mais amplo, em uma macropolítica (sob a égide do Aparelho de Estado e Aparelhos de Captura) onde não se trata somente de disputa por terra e territórios, mas disputas pelo que se diz, como se diz, o que se diz, pelo que se nomeia, ou seja, pelo que se legitima por lei. Disputas sobre as várias formas de nomear –e consequentemente – de ocupar o espaço.

“No cerne desta abordagem nos indagamos: a instauração do PMCMV, a construção de unidades habitacionais em série da maneira como está sendo desenvolvida – muito mais precarizada do que experiências tais como aquelas vividas no período do BNH – é legal, legítima e apropriada para quem e para quê? Onde estará de fato a função da Habitação de Interesse Social, na expansão da malha urbana e no concomitante encarecimento de sua infraestrutura ou na consolidação de áreas antes consideradas precárias na própria malha urbana já existente? Mais ainda: as ocupações informais são assim identificadas e muitas vezes violentamente ‘combatidas’ para quê e por quem? Certamente, esta violenta standartização da produção habitacional que observamos hoje não é o único caminho possível na busca pela diminuição do déficit habitacional e, muito menos, do cumprimento do direito à cidade e à moradia”, defende.

No trabalho, Flávia aponta tensionamentos, tensão entre objeto do desejo e desejo do objeto, visibilidade e invisibilidade (RIBEIRO, 2010) entorno do Poder - no sentido que Foucault apresenta, enquanto difusão de micropoderes (MAGNAVITA, 2012), no intuito de evidenciarmos a existência de micropolíticas e destacarmos a necessidade de suscitar outros caminhos, linhas de fuga agenciadas pelo respeito e compreensão da condição humana.

“Torna-se, portanto, necessário o entendimento das micropolíticas da cidade, suas intensidades, fluxos, ações, afetos e desejos; variáveis estas que não encontram lugar na concepção macro e hegemônica do Aparelho de Estado atrelado ao Capital Privado tal como nos explana Deleuze e Guattari (1992) e tal como observamos nos processos de concepção e implementação dos programas habitacionais no contexto do PMCMV. Em suma, buscamos aqui estabelecer uma expressão crítica ao poder hegemônico vigente como forma de provocar uma atitude ética que vise um devir-outro da compreensão das subjetividades individuais e coletivas sob o desejo de uma permanente solidariedade à condição humana”, afirma Flávia.

Acesse a versão completa do trabalho “Desestabilizações de uma política público-privada: habitação de interesse social e o programa Minha Casa Minha Vida em Benevides/PA” aqui.

Dossiê Políticas Públicas no Brasil e a Idealização de Territórios

De que modo as políticas públicas são implementadas nos diferentes territórios? E qual o papel do poder público no planejamento dessas políticas seja nos espaços rurais, nos municípios, nas regiões metropolitanas, nos estados ou em um grande multiestado como a Europa? O núcleo Curitiba do INCT Observatório das Metrópoles apresenta o dossiê “Políticas Públicas no Brasil e a Idealização de Territórios”, trabalho que põe em discussão a territorialização das políticas públicas, ou seja, busca uma compilação de iniciativas governamentais que se concretizam sobre recortes precisos de um determinado território.

O dossiê “Políticas Públicas no Brasil e a Idealização de Territórios” foi publicado, originalmente, na Revista Paranaense de Desenvolvimento (IPARDES) n. 122. Organizado por Gislene Pereira, arquiteta e urbanista, e professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Clovis Ultramari, arquiteto e urbanista, e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o estudo é composto de seis artigos os quais trazem uma discussão sobre a territorialização de políticas públicas.

No Editorial da Revista Paranaense de Desenvolvimento, Gislene Pereira e Clovis Ultramari afirmam que se, por um lado, os artigos têm em comum uma preocupação com o papel do Estado, por outro, diferem quanto ao contexto de suas análises. Assim, inicia-se o dossiê com uma discussão sobre a complexidade metropolitana, avança-se para os espaços rurais, segue-se com a leitura de uma região definida por grandes projetos, passa-se para o estudo de um estado (no caso, o Paraná) e, finalmente, discorre-se sobre o multiestado europeu.

“Numa primeira leitura, buscando-se pontos comuns nesta diversidade autoral, o leitor corre o risco de identificar apenas um forte pessimismo, ou, minimamente, um desapontamento em relação às iniciativas de regionalização até então observadas”, apontam os organizadores.

De fato, na discussão de Olga Firkowski, “Por que as regiões metropolitanas no Brasil são regiões mas não são metropolitanas”, observa-se um receio tácito frente à criação dessas associações municipais sem um necessário cuidado conceitual; Jorge Ramón Montenegro Gómez e Jorge Luiz Favaro, em “Uma leitura crítica do desenvolvimento territorial rural realmente existente: entre as condições de possibilidade e a implantação”, explicitam uma forte desconfiança em face de formas de desenvolvimento que tão somente revelam frustrações, parcos resultados e um “frágil balanço entre avanços e descaminhos”; Douglas Montes Barbosa e Fernanda Ester Sánchez García, em “Região-empreendimento: planejamento, reorganização territorial e grandes projetos no Alto Paraopeba-MG”, receiam o condicionamento do espaço regional às demandas do capital produtivo.

Já Christian Luiz da Silva, Sigrid Andersen e Karin Kässmayer, em “Avaliação comparativa de três políticas ambientais no Estado do Paraná: o ZEE, o GERCO e Políticas de Incentivo à Agroecologia”, falam em dissociação entre objetivos de políticas públicas e as reais estratégias de desenvolvimento no Brasil, do mesmo modo que discorrem sobre uma difícil dicotomia entre a defesa ambiental e a defesa do crescimento econômico.

Vicente Ferreira de Castro Neto, em “Paraná: políticas urbanas, metropolização e humanização das cidades – visão sob o enfoque territorial”, conclui, para o caso paranaense, pela existência de um planejamento territorial que ocorre de forma isolada e intermitente, apenas. Por último, Paulo Alexandre do Nascimento Castro Seixas, em “Políticas e modelos de desenvolvimento territorial na Europa e em Portugal”, relata a incongruência de um modelo de desenvolvimento baseado na relação centro-periferia e numa possível convivência entre competitividade e consórcio.

Segundo ainda Gislene Pereira e Clovis Ultramari, numa leitura mais profunda do dossiê, o desencanto é alternado por um claro posicionamento crítico e pela indicação de algumas saídas. “Neste par de posicionamentos, descrente mas crítico e propositivo, repousa a importância do dossiê. Acreditamos que na identificação dessas possíveis dualidades está a maior riqueza dos trabalhos que compõem esta primeira seção”, afirmam no editorial.

Olga Firkowski vê na criação de regiões metropolitanas uma oportunidade para se pensar agremiações regionais; segundo a autora, a despeito de uma possível “perda da pureza conceitual”, ganha-se no esforço associativo. Jorge Ramón Montenegro Gómez e Jorge Luis Favaro revelam uma crença em possíveis “brechas abertas com esforço e constância por grupos sociais”. Douglas Montes Barbosa e Fernanda Ester Sánchez García, apoiando-se em outros autores, falam em um planejamento capaz de servir “de elemento privilegiado para a otimização sistêmica na exploração das oportunidades”, de um Estado que possa implementar parcerias, de um Estado capaz de “remover obstáculos no capital social básico, abrindo horizontes de acumulação para a iniciativa privada”.

Christian Luiz da Silva, Sigrid Andersen e Karin Kässmayer sugerem a possibilidade de políticas capazes de “suplantar os problemas e minimizar as fragilidades, na busca de um novo padrão de governança ambiental no Estado”. Vicente Ferreira de Castro Neto, lembrando a Antígona, de Sófocles, afirma que “ as cidades são as pessoas”. Por último, Paulo Alexandre do Nascimento Castro Seixas revela acreditar numa possível suplantação da competitividade regional pela parceria entre as partes que a compõem.

Para a leitura do conteúdo completo do dossiê “Políticas Públicas no Brasil e a Idealização de Territórios”, acesse o site da Revista Paranaense de Desenvolvimento aqui.

O INCT Observatório das Metrópoles divulga o relatório “A Governança Metropolitana da Europa”, pesquisa produzida em parceria com os professores João Seixas e Rosa Branco, da Universidade de Lisboa, que teve como objetivo levantar os principais problemas da evolução dos territórios metropolitanos europeus, focando nos diferenciais entre as forças e necessidades dos novos espaços e sistemas meta-urbanos, e os seus atuais e hipotéticos espaços de ação estratégica e política. O estudo propõe uma tipologia da evolução política metropolitana das grandes cidades europeias, bem como uma reflexão conjunta dos seus projetos sociopolíticos metropolitanos.

O relatório “A Governança Metropolitana da Europa” contou também com o levantamento do projeto “A construção de projetos metropolitanos. Experiências internacionais de sistemas de governança metropolitana (2010)”, produzido pela pesquisadora Sol Garson (Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ), financiado pela FAPERJ.

O trabalho desenvolvido por João Seixas e Rosa Branco analisa a evolução das grandes urbes da Europa ocidental, especialmente nos aspectos políticos-institucionais de 16 metrópoles concretas.

Leia a seguir trecho do capítulo “Questões-chave da Governança Metropolitana Europeia”.

Questões-Chave da Governança Metropolitana Europeia

C1. Modelos de governança metropolitana

A evolução dos modelos de governança metropolitana, nomeadamente os Europeus e Norte-Americanos, pode ser analiticamente estruturada em torno de três tipos de modelos, cada um no âmbito de uma fase histórica distinta – embora todos eles reconhecendo ‘a questão metropolitana’.

Cada um destes modelos tem concepções distintas da questão metropolitana, muito especialmente no âmbito do que significa a governança de um sistema poliédrico e não unívoco – incluindo as suas bases políticas e democráticas (Tomás, 2009).

A. A escola da reforma (reform school) incidiu sobretudo na década de 1960, até meados da década de 1970. Baseava-se na elevada capacidade do Estado em controlar e regular as principais questões metropolitanas, notavelmente as de planejamento e de redistribuição, e com base nos princípios de igualdade e de eficiência de serviço público no território, qualquer que ele fosse.

É claramente uma escola de base de ‘governo’ e ‘institucionalista’, criando-se estruturas metropolitanas autônomas, com amplas competências e forte legitimidade política, preferencialmente de eleição direta pelos cidadãos. Não abolindo a escala do governo local, ou do município, mas reforçando as capacidades territoriais da escala de ação política metropolitana – a chamada solução two-tier. Embora bastante compreensível, este foi um modelo muito atacado quer pelos governos centrais quer pelos governos locais, ambos vendo nas novas entidades, um sério concorrente ao seu protagonismo político.

B. A escola da escolha pública (public choice school) desenvolve-se na década de 1980. Baseia-se na premissa que uma lógica de competitividade entre os diferentes territórios e municípios de um dado sistema urbano, produzirá não só uma qualificação dos serviços públicos proporcionados, mas também uma forma mais clara de escolha de cada cidadão face ao território por si preferente. Dito de outra forma, defende-se neste modelo a fragmentação institucional como elemento virtuoso de qualificação dos territórios, para além do enaltecimento das escolhas individuais.

Nestas lógicas, não tem qualquer sentido a existência de autoridades metropolitanas, pugnando põe princípios de igualdade de serviço público e de solidariedade institucional. Os municípios ganham muito mais autonomia e competências quase absolutas de gestão territorial. Poderão não obstante constituir-se autoridades metropolitanas ou intermunicipais, para a resolução de determinadas problemáticas comuns e de evidente gestão conjunta – mas tal deve ser decisão colegial e voluntária dos próprios municípios, em possíveis acordos de geografia variável. Este modelo foi amplamente defendido por sistemas valorizadores da democracia liberal. Mas originou com o tempo importantes dilemas: em questões de investimento público excessivo e disperso, não estrategicamente integrado; em questões ambientais como as do consumo do solo, da forte urbanização e do urban sprawl; enfim em questões socioeconômicas ligadas a alguma guettização de problemas sociais ou fortes externalidades negativas derivadas da fragmentação das atividades e mobilidades humanas.

C. A escola do novo regionalismo (new regionalism school) consolida-se a partir de 1990, e até hoje. Procura integrar as virtudes dos modelos de reforma institucional com as dos modelos de public choice. Face à profunda complexificação dos sistemas metropolitanos, dá-se o reconhecimento relativamente amplo do crescente policentrismo destes, bem como de uma crescente interdependência entre os diferentes territórios intrametropolitanos, por conseguinte da necessidade de estratégias integradas de planejamento e de ação, em determinadas escalas e prioridades.

Esta nova visão apela à instauração de mecanismos flexíveis de coordenação vertical (agências setoriais, por exemplo) bem como de estruturas de colaboração horizontal (parcerias, estruturas de planejamento estratégico, etc.), sem deixar de dar relevância à proximidade política. O novo regionalismo procura ser não demasiado centralista como era o modelo de reforma, nem demasiado autonomista como era o modelo de public choice; procura incluir os diferentes atores, em formas de ação e colaboração mais complexas, mas também mais consensuais, cooperantes e multi responsáveis. É um modelo que defende assim o primado de um novo conceito sociopolítico: a governança (Jouve e Lefévre, 1999). Em permanente construção, necessita como tal de atento monitoramento, ou de instrumentos de accountability. Será esta a sua principal área de questionamento: como estruturar eficazes e abertos instrumentos de accountability em regimes flexíveis e de primado da governança.

Para além dos períodos históricos concretos em que cada um destes três modelos teve a preponderância, o mais relevante para os dilemas levantados à questão metropolitana contemporânea, coloca-se no que cada um deles representa (Tomás, id.). A perspectiva reformista defende instituições metropolitanas com fortes competências e de eleição direta. As perspectivas da Public Choice defendem que a cooperação não se pode forçar e que a fragmentação institucional é positiva. O ‘novo regionalismo’ reconhece a necessidade de reformas institucionais, sobretudo para as escalas supramunicipais, em franca necessidade de pensamento integrado e estratégico; mas por outro lado defende soluções flexíveis e adaptáveis, em processos semi-institucionalizados.

Estes três modelos são obviamente ‘modelos idealizados’ ou teóricos. Os mais diversos processos de reforço das capacidades e escalas de ação desenvolvidos nas diferentes áreas metropolitanas Europeias, embora se possam ter baseado mais num modelo do que noutro, têm tido, sobretudo, processos mistos, relativamente adaptados consoante as evoluções dos processos ideológicos e de negociação.

Acesse o relatório completo “A Governança Metropolitana na Europa” aqui.